Secretários de Renildo vão ser investigados.

Foto: reprodução internet Os secretários do prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, estão na mira das investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A promotoria recomendou ao gestor verificar, de imediato, o acúmulo de funções pelo secretariado.

A intenção é apurar se os servidores estão exercendo mais de um cargo ou mantém vínculos com empresas públicas ou privadas.

De acordo com o MPPE, caso seja constatada a irregularidade, Calheiros deverá adotar as medidas cabíveis para resolver a situação.

O prefeito terá o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça as documentações que comprovem a situação de cada secretário com relação à possibilidade de acúmulos de cargos ou funções remunerados.

Segundo a recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio de Barros Carvalho, em novembro de 2013 foi instaurado um procedimento preparatório para investigar a veracidade de notícia da existência de possível acúmulo de cargo ou função por parte da secretária de Saúde de Olinda, Tereza Miranda.

Alguns documentos trazem fortes indícios do acúmulo como, cópia de contrato, recibos de consulta, de prescrições médicas subscritas pela atual secretária de Saúde de Olinda como médica cardiologista em outro município.

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu art. 28 estabelece: “Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.” O Tribunal de Contas do Estado prega que as secretárias estaduais e municipais são cargos totalmente políticos e exigem dos ocupantes dedicação exclusiva.

Sendo assim, é incompatível a acumulação destes cargos com qualquer outro cargo, mesmo que de professor (pois o cargo de secretário não se enquadra como técnico ou científico) ou de profissional de saúde (pois o cargo de secretário, mesmo da saúde, não é privativo destes profissionais).

No prazo de 20 dias, tanto o prefeito Renildo Calheiros como os respectivos secretários deverão informar à Promotoria de Justiça se foram adotadas as medidas administrativas para acolhimento da recomendação, com a apresentação de documentação comprobatória, para fins de exames.

Em resposta à recomendação do MPPE, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Olinda afirmou que Renildo ainda não recebeu o comunicado oficial e garantiu que o gestor cumprirá as exigências da promotoria.