Da Agência Brasil A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras.
O posicionamento da ministra vale até decisão final do plenário.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança.
No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras.
Para eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI.
O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria.
A estratégia do PT era que a ampliação dos fatos investigados pudesse incomodar os pré-candidatos de oposição ao Palácio do Planalto: o ex-governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) e o senador mineiro Aécio Neves (PSDB).