Da Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nessa terça-feira (22) pedido de registro do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena).
Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda não tem o número mínimo de assinaturas para ser criado legalmente.
Mesmo se tivesse conseguido os apoiamentos, a legenda não poderia participar das eleições.
O partido deveria ser efetivado até outubro do ano passado, um ano antes do primeiro turno.
De acordo com a Lei Eleitoral, para obter registro, partidos precisam validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O número corresponde a cerca de 500 mil assinaturas, validadas pela Justiça Eleitoral, de pessoas que apoiam a criação da legenda.
No pedido de criação da legenda, os encaminhadores do partido alegaram que a exigência do número mínimo de assinaturas é inconstitucional, por não ser um mecanismo adequado para demonstrar a representatividade.