O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a cobrar hoje (23.04) a votação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que determina a perda automática de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública.
A PEC está na Câmara desde setembro do ano passado. “A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que a Câmara dos Deputados não vota a PEC 313/2013?
Creio que este questionamento não é apenas meu, mas de todos, brasileiras e brasileiros de bem que não admitem que um parlamentar condenado pela Suprema Corte do País continue exercendo um mandato popular, o que representa o suprassumo da impunidade, criticou o senador pernambucano.
Jarbas fez um retrospecto da tramitação da sua PEC – que no Senado recebeu o número 18/2013. “Apesar de ter sido aprovada pelo plenário do Senado Federal com apenas um voto contrário, em 11 de setembro de 2013, a PEC não teve vida fácil entre os nossos colegas deputados, especialmente aqueles do PT, que enxergaram na proposta, de forma equivocada, um ataque ao partido, pois muita gente da mídia a batizou de ‘PEC dos mensaleiros’”, relatou.
O senador do PMDB de Pernambuco, no entanto, disse que a sua proposta não é contra nenhum partido um parlamentar específico. “A minha PEC não é contra ninguém.
Ela é um instrumento simples e objetivo que pretende impedir que o Congresso Nacional continue sendo exposto ao vexame público cada vez que um senador ou deputado é condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
E isso vale para os parlamentares de todas as legendas”, argumentou.
Jarbas Vasconcelos lembrou que o Congresso Nacional terá pouco tempo para votar este ano, por causa da Copa do Mundo Fifa e das eleições nacionais para eleger presidente da República, governadores, um terço do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais. “Se a PEC 313 não for votada em breve, ela será mais uma daquelas boas ideias que são condenadas aos ‘arquivos mortos’ da Câmara dos Deputados.
Eu tinha que vir a esta tribuna para cobrar, mais uma vez, uma postura mais proativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, do seu presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)”.
Jarbas lembrou ainda que a sua que determina a perda automática de mandatos para parlamentares condenados pelo Supremo integra todas as listas de uma agenda positiva para o Legislativo, elencando propostas aprovadas pelo povo, pela opinião pública e pela Imprensa.