Na condição de presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa, aproveito a passagem da presidente Dilma Rousseff no Recife, nesta segunda-feira (14), para fazer um apelo público em favor dos moradores do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.
Peço para que a presidente resolva de forma definitiva a situação do habitacional, cujos moradores, há anos, lutam para a recuperação ou reconstrução dos 69 edifícios condenados do conjunto.
Essa, inclusive, foi uma promessa feita pela própria presidente Dilma Rousseff, em fevereiro de 2012, quando esteve no Recife para inaugurar os conjuntos residenciais Via Mangue I e II.
No entanto, até os dias atuais, quase nada foi resolvido e o processo vem andando de forma lenta.
Gostaria de registrar ainda que, desde 2012, muitas ações já foram tomadas para tentar amenizar a angústia dos moradores do habitacional e manter acesa a esperança de que tudo será resolvido.
Já foram realizadas audiências com Aloizio Mercadante, com o senador Humberto Costa e com representantes da própria Caixa Econômica (responsável por definir o futuro do conjunto).
Houve um encontro também com a ministra Ideli Salvatti, em dezembro passado, durante o encontro de prefeitos realizado pelo Governo Federal em Gravatá.
De lá para cá, as providências tomadas ficaram aquém das expectativas da comunidade.
A boa notícia vem de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de março passado, em primeira instância, que reconheceu direitos dos moradores do Conjunto Muribeca, no sentido de que a Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A realizem os reparos dos vícios de construção nele existentes e que sejam pagas indenizações por danos morais aos moradores lesados pela ausência de solução dos problemas.
Diante da atual realidade, quero aproveitar a passagem da presidente e reiterar o meu apelo em favor dessa comunidade, que já se encontra cansada e desesperançosa devido ao andamento das ações de forma bastante lenta.