Apreensão de drogas pela Polícia Civil.
Foto: Diego Nigro/JC Imagem A presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou o projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que prevê a incineração imediata de plantações ilícitas e drogas apreendidas num prazo de 30 dias.
O material foi publicado nessa quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Para o senador, a medida vai evitar, por exemplo, que drogas acondicionadas em delegacias de polícia de forma totalmente inadequadas estimulem ataques de facções criminosas ou sirvam para a atuação de policiais corruptos, que, muitas vezes, negociam as vendas dessas drogas com traficantes.
A nova lei prevê expressamente a manutenção das amostras do material para efeito de prova da materialidade do crime e para os chamados exames de contraprova.
Para a incineração da plantação ilícita será necessária autorização judicial, após a coleta de amostras para perícia, e da delimitação da área, com a presença do Ministério Público.
A mesma autorização para incineração imediata será necessária para a destruição de drogas apreendidas sem flagrante.
Havendo flagrante, a destruição das drogas deve ocorrer, por ordem judicial, em até um mês.