Os partidos de oposição, Democratas, PPS, PSDB, SDD, além do PDT, ingressaram hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a Petrobras.
Líderes do Senado e Câmara dos Deputados estiveram hoje no STF para protocolar a ação que se refere a CPI do Senado e poderá garantir também a comissão mista que tem mais de 240 assinaturas na Câmara e 30 no Senado, número bem superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores.
A oposição ainda impetrou outro mandado de segurança para questionar a CPI defendida pela base governista, que não tem fato único determinado, conforme determina a Constituição. “O Supremo Tribunal Federal deve assegurar um direito da minoria que está sendo retirado de forma arbitrária pelo governo que não quer investigar essa sucessão de irregularidades na Petrobras.
O governo quer impedir a abertura da caixa preta da estatal.
Já há jurisprudência nesse sentido e temos uma CPI que cumpre os requisitos que são fato determinado e número de assinaturas”, afirmou o líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho.
Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa os requerimentos – encaminhados semana passada pelo presidente Renan Calheiros – de criação de duas CPIs no Senado: uma proposta pelo governo, a outra pela oposição.
O presidente Renan Calheiros já sinalizou que aceita que uma CPI englobe fatos diferentes.
Por isso, a oposição quer garantir, no STF, a instalação da CPI “original”.