As Associações Nacionais dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Ministério Público de Contas (AMPCON) convocam os servidores, mídia e demais segmentos da sociedade civil para participar do II ATO PÚBLICO EM DEFESA DO TCU, hoje (07) na rampa do edifício-sede do TCU em Brasília, para protestar contra a provável indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o cargo vitalício de ministro do TCU.

O Congresso Nacional pode aprovar o nome do Senador já nesta terça-feira, dia 8 de abril.

Essa provável indicação pelo Congresso Nacional constituirá grave violação às exigências constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada, já que o senador foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, no Inquérito 3.059, pelo crime de peculato e dispensa indevida de licitação. “É como a mulher de Cesar: não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

Imagina se algum gestor público vai aceitar que suas contas sejam julgadas por um ministro que está sendo acusado de crimes como lavagem de dinheiro.

Não há por que ter tratamento diferenciado só porque a presidente da República quer fazer jogo político com o TCU.

Se fosse para ter julgamento político, não precisava ter o TCU, bastava o Congresso” afirma a presidente da ANTC, auditora Lucieni Pereira da Silva.

Além disso, o STF autorizou a investigação no Inquérito 3.746 sobre indício da prática de crime de lavagem de dinheiro envolvendo o senador, que também figura como acusado no Inquérito 2.724 que apura a prática de crimes de apropriação indébita, ocultação de bens e corrupção passiva.

Investigação do MPDFT e da Polícia Civil do DF também indica, segundo a mídia, a participação do candidato em esquema fraudulento de concessão de bolsas de pesquisa para a Copa-2014.

O Palácio do Planalto decidiu sobre o apoio à indicação de Argello, em reunião da cúpula do PTB com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), na noite da última quarta-feira.

Nessa mesma reunião, também foi sacramentada a indicação do ministro do TCU Valmir Campelo para a vice-presidência de governo do Banco do Brasil.

No dia seguinte, Campelo, que foi senador pelo PTB, antecipou sua aposentadoria, apesar de poder ficar no cargo até outubro, quando sofreria a “expulsória” aos 70 anos.

A aposentadoria de Campelo abriu a vaga para acomodar Argello no cargo de ministro do TCU (são nove ministros no total).

Há interesse do Governo Dilma em acomodar Gim Argello no cargo de magistrado do TCU, para facilitar a composição da chapa do PT para o Governo do Distrito Federal.