O projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), conta com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O petista, que votou a favor da primeira proposta que tratou do tema - vetada pela Presidência da República -, afirmou que as imperfeições observadas pelo Poder Executivo no texto agora serão corrigidas.
Humberto disse que, além de ser favorável à nova matéria (PLS 104/14) que já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai trabalhar e articular com o Palácio do Planalto e com os demais parlamentares para fazer o projeto virar lei.
O senador citou vários casos em que o desmembramento de um município é a medida ideal a ser tomada.
A principal inovação do novo texto apreciado pela CCJ do Senado é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município para a maioria das regiões geográficas do país.
O aumento era uma das observações do governo.
A população mínima para os municípios das regiões Sul e Sudeste passaria de 12 mil para 15 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo subiria de 8 mil para 8,5 mil, no Centro-Oeste aumentaria de 6 mil para 6,5 mil e no Norte haveria redução de 6 mil para 5 mil habitantes.
A segunda grande mudança no texto, que ainda será apreciado pelos deputados, tem o objetivo de resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos.
Para tanto, o projeto reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.