O juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou, em decisão liminar, que o Estado de Pernambuco apresente, em 60 dias, o cronograma da efetiva realização das cirurgias pendentes nas unidades hospitalares da rede própria ou conveniada estadual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O cronograma deve incluir todas as cirurgias eletivas pendentes e também os procedimentos cirúrgicos cujas requisições possam ser estatisticamente previstas para 2014.

A decisão interlocutória do magistrado foi proferida no fim da tarde desta quinta-feira (03/04).

No mesmo prazo de 60 dias, o Estado também deve elaborar e entregar à Justiça a lista completa dos usuários que esperam por cirurgia.

O documento deve ser detalhado por especialidade e com as seguintes informações: nome do usuário, número de identificação – como CPF e Registro Geral, a idade –, o tipo de cirurgia, a data da indicação cirúrgica e a unidade de saúde requisitante.

O magistrado ainda decidiu que, em 60 dias, o Estado faça a adesão ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) do Ministério da Saúde ou apresente cronograma de implantação de sistema próprio de gerenciamento de lista de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas, nele incluídos todos os hospitais da rede pública do Estado ou com ele conveniados, especificando as informações que terá tal sistema.

Hoje, o gerenciamento da lista de cirurgias no Estado é realizado manualmente.

No Ministério da Saúde, o controle é informatizado por meio do Sisreg, que gerencia as marcações de consultas, cirurgias e internações hospitalares.

O Estado terá 60 dias para apresentar contestação e demais espécies de defesa.

O juiz Edvaldo José Palmeira fixou multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão liminar.

Os valores arrecadados com o eventual pagamento da multa serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.

A decisão liminar do magistrado atende, em parte, os pedidos de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público de Pernambuco na Ação Civil Pública 0019133-89.2014.8.17.0001.

No processo, o MPPE tenta obrigar o Estado a informatizar o seu sistema de controle de cirurgias eletivas.

O Ministério também solicita, na ação, a realização de 3.992 procedimentos cirúrgicos que estão pendentes nas três grandes unidades hospitalares localizadas na Região Metropolitana do Recife (Hospital da Restauração, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Otávio de Freitas).