Foto: reprodução da internet O Supremo Tribunal Federal irá analisar, nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança pelo governo de Pernambuco do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz.
A ação no STF foi protocolada pelo Partido Progressista em nome do deputado federal Eduardo da Fonte.
De acordo com o progressista, o governo de Pernambuco aumentou de forma ilegal o ICMS na conta de luz.
A ilegalidade, segundo o parlamentar, faz com que a população não sinta no bolso a redução de 20% na conta de luz dada pelo Governo Federal em janeiro de 2013. “Não gostaríamos de seguir esse caminho para resolver o problema.
Mas o governo de Pernambuco deve usar o bom senso.
Aumentar o ICMS na conta de luz para compensar a redução que o governo federal deu na energia elétrica é uma injustiça com o povo pernambucano.
O governo federal deu com uma mão e o governo de Pernambuco tirou com a outra”, ressaltou o deputado.
O parlamentar garantiu que encaminhou ao governo do Estado, no dia 23 de dezembro de 2013, documento informando sobre a ilegalidade da cobrança.
Porém, o governo ignorou o comunicado.
O ministro relator da matéria será Dias Toffoli, indicado para o STF pelo ex-presidente Lula.
A ação também atinge mais três estados: RS, MT e SP.