Para não repetir

Por Eduardo Trindade, advogado criminal, especial para o Blog de Jamildo Com este tema, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, sob a coordenação do Presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, realiza, no próximo dia 31, ato público para homenagear os advogados que se destacaram na defesa de presos políticos perseguidos pelo regime militar.

A lista dos homenageados foi indicada pelas Seccionais da OAB, levando-se em consideração a atuação profissional marcante de cada advogado, em defesa dos direitos humanos durante o regime militar.

Entre os agraciados, no âmbito nacional, in memoriam, figuram os ilustres advogados pernambucanos Antônio de Brito Alves, Paulo de Figueiredo Cavalcanti, Fernando Tasso de Souza Júnior, José Rabelo de Vasconcelos e Mércia de Albuquerque Ferreira, além de dois ícones vivos da advocacia pernambucana: os Drs.

Bóris Trindade e Roque de Brito Alves.

O Doutor Bóris Trindade graduou-se em Direito em 1960 pela Universidade Federal de Pernambuco e desde então se dedicou exclusivamente à advocacia penal e teve uma longa atuação como advogado criminal de presos políticos, tendo sido responsável pelos primeiros habeas corpus no Superior Tribunal Militar, quando defendeu o ex-deputado FRANCISCO JULIÃO, das Ligas Camponesas e os secretários do Governador MIGUEL ARRAES, além do ex Deputado Federal JOSE JOFILY, sendo citado em diversos livros sobre o tema, a exemplo da obra “Justiça Fardada – O general Peri Beviláqua no Superior Tribunal Militar”, com organização do Dr.

Renato Lemos, Ed.

Bom Texto, Rio de Janeiro, 2004.

Atuou na defesa de MARIA CELESTE VIDAL, também militante da Liga dos Camponeses.

A partir daí, defendeu outros perseguidos políticos perante a Justiça Militar, especialmente membros de organizações de esquerda da região Nordeste do país.

Em 2011, foi homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco com a medalha “Joaquim Amazonas”, em virtude de seus cinqüenta anos ininterruptos de exercício da advocacia, sem qualquer anotação em seus assentamentos ético-disciplinares.

O Professor Roque de Brito Alves também se graduou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1950, além de possuir graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1951) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1955).

Paralelamente à advocacia, o Dr.

Roque dedicou-se à vida acadêmica, tendo diversos livros publicados, inclusive no exterior.

Atualmente é professor titular da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, onde ocupa o cargo de Coordenador do Curso de Direito.

Tem ampla experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: aspecto jurídico, aspecto científico da problemática, análise geral da criminalidade, análise e citação de casos ocorridos e a problemática da honra como direito.

Foi advogado de personagens importantes no cenário nacional na época do golpe.

Sem duvida alguma, a homenagem do Conselho Federal da OAB é um justo reconhecimento pela atuação marcante e combativa desses grandes nomes da advocacia criminal pernambucana, naquele “período de cólera”.

Registro que tenho o orgulho de ter sido aluno do professor Roque de Brito Alves, na Universidade Católica de Pernambuco, nos idos de 1992, e ainda ser aluno do Dr.

Bóris Trindade, meu pai, na “Universidade da Vida: no escritório, nos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores”.

Como nasci em 1972 e somente me graduei em direito em 1996, não vivenciei ao lado do Dr.

Bóris essas lutas pela defesa de presos políticos.

Contudo, pelas histórias e estórias que escutei dele, ser advogado (militante e combatente) de presos e perseguidos políticos naquela época sombria, não era tarefa fácil.

Era preciso, antes de tudo, coragem pessoal para enfrentar as “autoridades de plantão”.

Além do conhecimento jurídico, era preciso ter inteligência, talento e criatividade para driblar os obstáculos do sistema e obter êxito no exercício do nobre munus.

Qualidades que ambos –Dr.

Bóris e Dr.

Roque - tinham e têm, de sobra.

Pelos relatos que ouvi e pela literatura que li, sei que foi uma fase muito difícil para todos, em especial para os advogados dos chamados “comunistas”.

Muitos foram perseguidos e outros obstruídos no exercício da profissão, como no caso dos homenageados.

Alguns até foram torturados, como no caso da advogada Ronilda Maria Lima Noblat, na Bahia.

Além das homenagens, no ato público “Para não Repetir”, haverá a abertura da exposição “A Ditadura no Brasil – 1964/1985.

A Verdade da Repressão.

A Memória da Resistência”.

Na oportunidade, o Presidente do Conselho Federal da OAB fará o lançamento oficial do livro “Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional”, editado pela Ordem.

Também haverá o lançamento de livros que lembram o período, a exemplo do livro “Coragem – Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo”, do Deputado José Mentor, assim como dos livros “Advogados em Tempos Difíceis”, “Caravana da Anistia: o Brasil Pede Perdão” e “Livro dos Votos da Comissão de Anistia: Verdade e Reparação aos Perseguidos Políticos no Brasil” pela Comissão de Anistia, representada pelo seu Presidente Paulo Abrão.

Ainda será exibido o vídeo “Raymundo Faoro – Diálogo pela Democracia”, em homenagem ao presidente da Ordem entre 1977 e 1979.

A Comissão Nacional da Verdade, pelo seu coordenador Pedro Dallari, fará exposição sobre os trabalhos do grupo e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa do evento, juntamente com outros ministros, além do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A OAB está de parabéns pela realização do ato, cujo tema foi muito bem escolhido.

As homenagens foram mais do que justas.

Bóris e Roque, que são verdadeiros mitos vivos da advocacia criminal pernambucana, são exemplos de advogados brilhantes, corajosos e combativos, a serem seguidos pelas novas gerações de advogados que se formam a cada dia. * Eduardo Trindade é advogado criminal.