O diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tarcísio Teixeira, afirmou, nesta sexta-feira (28), durante audiência pública no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), convocado e presidido pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), que o órgão vai, sim, respeitar a legislação brasileira para construir o Anel Viário da Região Metropolitana do Recife.
Tarcísio participou do debate que reuniu ainda representantes da sociedade civil, dos poderes legislativos federal e estadual, do Ministério Público e de órgãos públicos do Estado.
Denunciada pelo Fórum Socioambiental de Aldeia por falta de estudo e de relatório de impacto ambiental, a obra – que sugere um corte da Área de Preservação Ambiental (APA), na Mata da Pitanga, da Usina São José – é uma via alternativa ao saturado trecho urbano da BR-101.
O Arco Metropolitano, como também é chamada a construção, vai desafogar o fluxo de carros e caminhões nas proximidades do polo industrial da Fiat, em Goiana. “O projeto proposto pelo Dnit não tem respaldo legal.
Isso porque a estrada vai cortar uma região de preservação ambiental, fragmentando um habitat que leva a crise espécies da fauna e da flora”, explicou o engenheiro Herbert Pereira, do Fórum.
Segundo Herbert, o projeto escolhido pelo Dnit é, entre os três propostos anteriormente pelo projeto do Governo do Estado, o mais danoso à natureza.
Afirmação que foi ratificada como os dados apresentados, logo em seguida, pelo deputado federal Fernando Ferro (PT), apontando que em Pernambuco só há 3% de Mata Atlântica preservada.
Representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito, o diretor executivo Tarcísio Teixeira rebateu as acusações, explicando que o traçado usado como base na licitação pública é um anteprojeto. “Quem vai fazer o projeto final é a construtora.
Isso quer dizer que o nosso traçado não é definitivo”, disse Tarcísio.
Ainda segundo ele, o edital do Dnit foi suspenso, na semana passada, para a correção de algumas questões técnicas como, por exemplo, a mudança de matéria-prima com vida útil de 10 anos para de 20 anos.
O diretor, porém, garantiu que o Departamento só fará a obra de maneira legal.
O deputado Aluísio Lessa, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, encerrou a sessão afirmando que a Assembleia continuará acompanhando o caso. “Essa é só a primeira etapa.
No próximo dia 9, teremos reunião da Comissão, para levar adiante a discussão”, disse.