A publicação no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 25/03, de uma Resolução Normativa que cria um Verificador Independente para monitorar o desempenho das empresas que celebrem contrato com o governo do Estado, dentro da modalidade de Parceria Público-Privada, foi criticada pela deputada Teresa em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 26/03, no plenário da Assembleia Legislativa.

A publicação aconteceu um dia após a realização de uma audiência pública na Assembleia, que discutiu a situação dos presídios pernambucanos, mas especificamente o presídio de Itaquitinga.

A obra está com a construção paralisada desde agosto/2011, após a falência da empresa habilitada a executar os trabalhos.

A deputada disse estranhar a atitude do governo do Estado. “Eduardo tem como prática monitorar de perto todas as ações da gestão.

Eles são experts em monitoramento, mas criam um Verificador Independente que nada mais é do que uma empresa privada.

Como fica o interesse público nesse episódio, já que caberá a eles aferir a qualidade do desempenho das concessionárias? ”, registrou.

Teresa também contestou a afirmação do procurador-geral do Estado, Tiago Norões, exposta nos jornais, de que não compareceu à Audiência Pública que discutiu a situação de Itaquitinga porque não foi informado.

A parlamentar apresentou cópia dos convites enviados e lembrou que a audiência sofreu adiamento da data inicial, que seria 20/03, para 26/03, a pedido do próprio governo do Estado, para que fosse possível garantir a presença de gestores que dominem o tema. “Apesar de respeitar o procurador, a desculpa dada para justificar sua ausência é muito ruim para o Legislativo.

Nós não brincamos de fazer agenda, por isso estamos solicitando formalmente ao governo todas as informações sobre o presídio de Itaquitinga que deveriam ter sido expostas durante a Audiência da última segunda-feira”, pontuou.

Em apartes, os deputados Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB, reforçaram que o governo do Estado tinha conhecimento da audiência pública, por se tratar de uma obra que sofreu adiamento e foi amplamente divulgada. “A paralisação das obras do presídio vem causando revolta aos moradores de Itaquitinga, que não viram executadas obras estruturadoras na cidade que viriam em contrapartida à construção do presídio; aos moradores de Itamaracá, que aguardam com ansiedade a retirada dos presídios da ilha e aos empresários e fornecedores envolvidos na obra.

A construção do presídio de Itaquitinga foi iniciada em 2009 em uma parceria público-privada, prometendo ser a primeira PPP do país na área de segurança pública, mas até o momento não passa de um projeto que não saiu do papel, causando insegurança e insatisfação”, disse Leitão.