Foto: Agência Senado O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) deu entrar no Senado em um projeto de lei que obriga todas as instituições federias a detalharem todas as despesas com publicidade.
A regra atingiria os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública da União. “O meu projeto estabelece um duplo dever de transparência, pois a administração pública deverá divulgar as despesas com produção e veiculação de cada anúncio ou campanha publicitária, além de manter e publicar semestralmente uma consolidação desses gastos.
Inclusive, especificando os fornecedores do serviço de publicidade”, explicou o peemedebista.
De acordo com o senador, a divulgação dos custos em cada anúncio ou inserção federal não será difícil, especialmente para o governo federal.
A justificativa é que desde 2009 os candidatos a cargo eletivo já são obrigados a divulgar os gastos da suas publicidades.
Oposicionista, Jarbas criticou ainda os gastos do Governo Federal com publicidade, que chegaram a R$ 16 bilhões ao longo dos dez anos de gestão do PT. “Os gastos com publicidade costumam alcançar patamares ainda mais absurdos em períodos pré-eleitorais, em especial no ano que antecede a eleição”, disse.
Para o senador, mesmo com as campanhas publicitárias públicas não trazendo os nomes ou as imagens dos agentes públicos, há um “desvirtuamento” do seu uso, que deveria ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.