O Democratas divulgou que conseguiu convencer o governo Dilma a modificar o Artigo 9º do Marco Civil da Internet, que versa sobre o tema neutralidade da rede.
O partido, na semana passada, havia se posicionado em defesa de um texto mais objetivo quanto à neutralidade da rede.
O líder Mendonça Filho (PE), depois de uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (25), anunciou o recuo do governo em relação a dois temas defendidos pela oposição: a submissão da neutralidade a decreto presidencial e a duplicação de datacenters em território nacional. “O texto será modificado para que não haja subjetividade e amplitude de decisão por parte da Presidência.
Ele restringe e, inclusive, submete à própria Anatel e ao Comitê Gestor da Internet, que emitirá um parecer com relação ao decreto presidencial”, anunciou Mendonça.
A nova redação acatada pelo relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), cria um controle para as designações feitas por decreto. “De acordo com o texto anterior, caberia ao Executivo regulamentar “a discriminação ou degradação do tráfego” na rede.
Em prática isso colocaria a Presidência da República acima da própria lei”. “A rigor, agora teremos a garantia de que não haverá o chamado ‘cheque em branco’ para o Poder Executivo e, consequentemente, para a Presidência da República.
A lei não poderia ficar em aberto para que se desfizesse a natureza da própria legislação que estabelece e consagra a neutralidade de rede.
Este é o princípio que defendíamos desde o primeiro momento”, concluiu.
A oposição também conseguiu suprimir o Artigo 16 do projeto que versava sobre a duplicação de datacenters no país para qualquer provedor de aplicações de internet que exerce suas atividades no país.
No argumento do Democratas, isso encareceria o preço da internet para o usuário.