Do Jornal do Commercio desta terça-feira (25) A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nessa segunda-feira (24), com ressalvas, as contas da Prefeitura do Recife referentes ao exercício financeiro de 2007, época da gestão do ex-prefeito João Paulo (PT).

O plenário da Casa seguiu, por unanimidade, a orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e o projeto de resolução 02/2014, com parecer da Comissão de Finanças, passou pelo crivo dos vereadores.

Porém, com ressalvas ao não cumprimento do mínimo constitucional de 25% que deve ser investido na Educação e aos índices negativos registrados, em 2007, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A vereadora de oposição, Priscila Krause (DEM), votou favorável à conta.

Mas fez questão de frisar que concorda com as ressalvas feitas pelo tribunal de contas. “Vou seguir a orientação do tribunal e aprovar as contas.

Só que estas aprovações, com ressalvas, têm se tornado recorrentes nas gestões passadas.

Tanto João Paulo, quanto João da Costa, não obedeceram ao mínimo que a lei exige de investir 25% na educação.

Prova disso é que já responderam por estes problemas no passado, em processos nos órgãos competentes”, observou a democrata.

Priscila Krause avaliou ainda que o parecer do TCE é bastante “incisivo” e em breve o órgão deve levar o assunto à Justiça.

Para o também vereador oposicionista André Régis (PSDB), um gestor que não cumpre o que a lei determina para investir no setor, “não merece ser reconduzido ao cargo”. “Mas, infelizmente, não foi assim que a população entendeu”, resignou-se o tucano, ao lembrar a reeleição de João Paulo para prefeito do Recife, em 2008.

O vereador Luiz Eustáquio (PT) explicou que o entendimento do então prefeito João Paulo, à época, “era de que fardamento escolar e merenda fazem parte dos investimentos em educação e, portanto, a meta dos 25% foi atingida”.

Já o TCE diz que estes itens não podem fazer parte do percentual exigido por lei para investimento.

Procurado pelo JC, o deputado federal João Paulo, não quis discutir sobre as ressalvas do TCE.

Limitou-se a dizer que “o importante é que as contas foram aprovadas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores”.