Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Quase três meses após a transferência do ex-deputado federal Pedro Corrêa, 66 anos, para Pernambuco, onde cumpre pena em regime semiaberto pelo processo do mensalão, a situação do político permanece indefinida.
A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Recife encaminhou o pedido de autorização de trabalho para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O órgão tem de cinco a dez dias para dar o parecer.
Com a análise em mãos, o juiz Luiz Rocha, responsável pelo encaminhamento do processo, vai analisar se acata ou rejeita as solicitações.
A defesa protocolou três pedidos: autorização para o deputado voltar a trabalhar como médico, liberação para cursar uma pós-graduação em Garanhuns e permissão para visitar a família.
Procurado pelo Blog, o advogado do ex-deputado, Plínio Nunes, queixou-se da lentidão para o encaminhamento dos pedidos ao MPPE. “Protocolamos o pedido há 35 dias e o processo só seguiu na última segunda-feira.
Não há justificativa para isso”, afirmou o defensor, adiantando que vai esperar uma resposta até a próxima sexta-feira.
Caso contrário, a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos fatores para o atraso deve-se ao conflito de competência que o caso gerou.
Foi preciso uma decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para definir se os despachos ficariam sob a responsabilidade da 1ª VEP do Recife ou com a 3ª Vara de Caruaru, que fica na mesma jurisdição da Penitenciária de Canhotinho, no Agreste.
De acordo com o juiz Luiz Rocha, da 1ª VEP, o caso obedece a ordem cronológica estabelecida dentro da Justiça.
Atualmente, existem, segundo ele, uma média de 15 mil processos na vara.
Questionado sobre o conteúdo dos pedidos, o juiz afirmou que só vai se manifestar após o retorno do MPPE. “Não li nada.
Me limitei a encaminhar ao MPPE”.