Foto: Aluisio Moreira/SEI A primeira parcela do novo Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), anunciado na manhã desta segunda-feira (17) pelo governador Eduardo Campos (PSB), será liberada até o dia 30 de junho; de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara.
O objetivo é contornar o calendário eleitoral para que os R$ 241 milhões que compõem o fundo possam ser repassados para os municípios mesmo durante a campanha.
Leia também: Em acordo com João Lyra, Eduardo Campos anuncia R$ 241 milhões para ajuda a municípios “Se a gente depositar a primeira parcela até o dia 30 de junho, não há impedimento a liberação do restante do dinheiro.
O problema é iniciar o pagamento após esta data”, explicou Câmara para a imprensa.
Assim como na primeira edição do fundo, as obras precisarão ser concluídas no prazo de um ano.
O processo de liberação dos recursos será o mesmo.
A primeira parcela representa 30% do valor da obra e sai após a aprovação do projeto.
Outros 30% são liberados 60 dias depois, para garantir o emprenho da obra.
A terceira parcela só é liberada depois que o prefeito comprova a aplicação dos recursos, e a última após a assinatura do termo de recebimento da obra.
Ambas correspondem a 20% dos recursos.
Os projetos podem ser apresentados pelas prefeitura já a partir desta terça-feira (18) até o dia 30 de Abril.
Elas serão analisadas por equipes da área em que a obra está enquadrada.
Outros ajustes serão feitos no novo FEM.
Segundo o governador Eduardo Campos, com o objetivo de diminuir ainda mais a burocracia do programa.