O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) classificou hoje (11.03) como “um reforço monumental à impunidade” a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em rever as condenações por crime de formação de quadrilha dos envolvidos no escândalo do mensalão. “Como bem registrou o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, foi uma ‘tarde triste’ na história da Suprema Corte do Brasil.

Vou mais longe: essa decisão tomada por seis dos onze ministros do STF é um escândalo dentro de outro escândalo”.

Para Jarbas, daqui para frente, o crime de quadrilha voltará a ser crime de pobre, como prevalecia até o histórico julgamento do mensalão, em 2012. “É voz corrente que as últimas indicações da Presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal tiveram como parâmetro a posição dos possíveis ministros com relação ao processo do mensalão”, afirmou.

Para o senador pernambucano, a escolha de novos ministros do STF ocorre de uma forma “simples”: “é favorável ao PT, vira ministro do STF”, acusou. “Não há nada que nos impeça de pensar que a sabatina a que foram submetidos nesta Casa foi uma mera formalidade, coadjuvante de um processo anterior muito mais elaborado pelo Partido dos Trabalhadores e pela Presidente Dilma Rousseff cujo intuito era escolher e colocar no Supremo Tribunal Federal pessoas firmemente comprometidas com o propósito do PT de livrar da prisão os seus comandantes já encarcerados”.

De acordo com Jarbas Vasconcelos, o Governo Dilma Rousseff e o PT não compreenderam as manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013. “Depois não queiram transformar insatisfação popular em terrorismo, como defendem alguns.

O maior incentivo aos protestos é avalizar a impunidade como fizeram os ministros que votaram pela revisão da condenação por formação de quadrilha”.

Na avaliação de Jarbas Vasconcelos, livrar os mensaleiros da punição devida “é dar uma tapa na cara da opinião pública brasileira; é ensinar aos jovens que o crime compensa; é vender a imagem equivocada de que não existe no Brasil a Política com “P” maiúsculo; e que os fins justificam os meios”. “Isso é inaceitável”, disse Jarbas.

O senador afirmou ainda que o cargo de ministro do STF não é privativa de um partido político, de um Presidente da República. “A Suprema Corte do nosso País não pode ser transformada numa extensão do Governo, quer seja ele do PMDB, do PSDB ou do PT. É estarrecedor e alarmante que o Brasil esteja seguindo os passos autoritários e antidemocráticos do aparelhamento do Poder Judiciário, que hoje prevalece em outros países da América Latina, como Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua”. “Não somos uma “república das bananas” para aceitar isso passivamente.

Faço um alerta a esta Casa, para que não tolere as pressões vindas do Palácio do Planalto para aprovar o nome deste ou daquela para o Supremo Tribunal Federal.

Ou o Senado Federal faz o dever de casa, faz valer suas prerrogativas constitucionais ou teremos o bolivarismo instalado definitivamente no Judiciário brasileiro, uma realidade que colocará em xeque a própria existência do Poder Legislativo”, alertou Jarbas Vasconcelos.