A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) está convocando os advogados pernambucanos para debater o novo Código Comercial, em audiência pública que acontecerá no dia 21 de março, às 9 horas, no auditório do Empresarial JCPM.
O projeto de lei do novo Código acaba de ser apresentado no Congresso Nacional e já começou a tramitar.
Como convidados especiais para a audiência pública, o relator-geral da comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o anteprojeto do novo código, Fábio Ulhoa Coelho, professor titular de Direito Comercial da PUC-SP, e Armando Rovai, professor de Direito Comercial da PUC-SP.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o diretor da ESA-PE, Gustavo Ramiro, participarão como debatedores.
Também debatendo o tema os advogados Ivanildo Figueiredo, Ronnie Preuss Duarte, Roberto Pimentel e Bruno Caraciolo.
Curso na Livraria Cultura O advogado e professor de pós-graduação da Escola da Magistratura de Pernambuco, Misael Montenegro Filho, comanda Curso Completo de Processo Civil: teoria e prática na Livraria Cultura do Shopping RioMar, neste mês de março.
As aulas serão ministradas sempre aos sábados, das 10h às 12h.
O foco são as mudanças introduzidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em julho de 2013 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O esboço do novo CPC já recebeu mais de mil emendas e deve seguir este ano para a sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
O CPC vai regular todo o procedimento não penal no Brasil e as alterações vão impactar a sociedade.
Para o advogado, especialista na área de Processo Civil, “com a resolução do conflito no início, a tendência é que o processo dure apenas meses, enquanto que sem ela, o tempo de duração do processo, numa média nacional, é de mais de mais de sete anos”.
Segundo Misael, o novo código será mais enxuto e pelo desenho atual, o número de artigos cairá de 1.220 para cerca de 1 mil.
Outra novidade é a diminuição dos recursos de oito para seis, o que irá impactar na vida do processo.