Por Aldo Amaral – Presidente da Força Sindical de Pernambuco A Constituição Federal garante o direito de ir e vir das pessoas.
A circulação no território brasileiro é livre.
Não existe na Carta Magna limitação à livre movimentação dos indivíduos.
Tal limitação, inclusive, poderia vir da renda, do pertencimento a determinado gênero, conflitos ou a dada profissão.
Mas, se isto ocorresse, não poderíamos afirmar que o Brasil é uma democracia.
Afirmamos, portanto, que o Brasil é democrático em virtude de que o Estado garante o direito de ir e vir das pessoas.
O desenvolvimento econômico deve promover a igualdade dos direitos.
No momento em que ele incentiva a desigualdade dos direitos, estar-se-á diante de malefícios para a sociedade.
As instituições estatais existem para evitar ou amenizar os malefícios do desenvolvimento econômico para as pessoas.
Então, as instituições precisam agir para que o desenvolvimento econômico traga benefícios e, em particular, a garantia da igualdade de direitos entre os indivíduos.
O porto de Suape foi construído com o apoio de diversos governos, empresas e as mãos dos trabalhadores.
Variados gestores garantiram os meios necessários para que o porto de Suape fosse o polo de desenvolvimento de Pernambuco.
As empresas privadas fizeram a sua parte.
E os trabalhadores suaram as suas mãos e rostos com trabalho, dedicação e sonhos.
Por falar em sonhos, quantos cidadãos pernambucanos foram para Suape com o objetivo de realizar os seus sonhos?…
Sonhos todos nós temos.
Desejamos realizar nossos sonhos.
Os trabalhadores de Suape sonham com um futuro melhor.
Sonham em manter o bem-estar das suas famílias.
Sonham em manter o emprego.
Sonham com um Pernambuco desenvolvido.
Os trabalhadores de Suape sabem contar para cada um de nós, independente da função profissional, cada tempo dedicado ao Porto.
Os trabalhadores de Suape reconhecem o papel das empresas privadas e dos governos na construção do Porto de Suape.
Mas os trabalhadores de Suape não sonharam e nem esperavam que o seu direito de ir e vir pudesse ser limitado por uma cobrança de pedágio.
Eles, hoje, para entrarem no porto de Suape em veículo próprio com o objetivo de trabalhar precisam pagar pedágio.
E não existe alternativa.
Eles precisam pagar, obrigatoriamente, pedágio.
Alguém, sabiamente, pode alegar: os trabalhadores podem utilizar o transporte público para ter acesso ao porto de Suape.
Sim, mas existe oferta suficiente e com qualidade que garanta eficiência e bem-estar na locomoção dos trabalhadores para o Porto?
Existe outro argumento, aparentemente sábio: os governos anunciaram diversas obras com o objetivo de melhorar a oferta do transporte público para o acesso ao porto de Suape.
Então, indago: estas obras já estão prontas?
Se, não, quando estas obras serão entregues?
Friso que as obras não estão prontas e desejo saber dos governos quando elas serão entregues.
Direitos são conquistados com diálogo.
O ato de reclamar é um direito do trabalhador.
Como presidente da Força Sindical de Pernambuco, estou, desde janeiro deste ano, dialogando com empresas e trabalhadores sobre o direito de ir e vir em Suape.
Tenho a expectativa que o diálogo incentive empresas e governos a encontrarem solução para os trabalhadores de Suape.
Cobrar pedágio sem garantir alternativa para a circulação e, diante da ausência de incentivos, possibilita que o direito de ir e vir dos trabalhadores não mais exista.