Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Líder do Democratas na Câmara Federal, o deputado pernambucano Mendonça Filho promete entrar nesta sexta-feira (28) com representações contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e seu antecessor na pasta, Alexandre Padilha, por crime de responsabilidade na implantação do Programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Para o deputado federal, houve mal uso de dinheiro público quando o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 500 milhões a OPAS para o pagamento do salário dos médicos cubanos que atuam no País; que recebem apenas 25% deste valor.

As representações serão abertas tanto junto a Procuradoria Geral da República (PGR), quanto no Conselho de Ética da Presidência da República.

Para Mendonça Filho, o programa viola as leis trabalhistas uma vez que concede tratamento desigual aos médicos cubanos que atuam no programa.

O Governo Federal diz pagar R$ 10,4 mil para cada médico cubano; mas a OPAS repassaria apenas um quarto desse valor, conforme investigação do Ministério Público do Trabalho reveladas em uma reportagem do Jornal Nacional nessa quinta-feira (27).

Os cubanos representam mais de 80% dos profissionais do Mais Médicos. “O programa é um amontoado de ilegalidades e vamos cobrar responsabilidade do atual ministro da Saúde e do anterior, que é o pai do Mais Médicos, para que esses profissionais cubanos não sejam submetidos ao um regime de semi-escravidão.

O Mais Médicos é um atentado a Constituição Federal e ao Estado democrático de Direito”, ataca Mendonça Filho. “O governo Dilma patrocina a violação de direitos humanos dos cubanos e as garantias fundamentais desses profissionais”, diz ainda.

Para o deputado do DEM, o Governo Federal ainda mente ao dizer que adota o mesmo modelo usado por outros países para contratar médicos cubanos.

Segundo a reportagem da Rede Globo, Chile e França não usam instituições intermediárias como a OPAS para contratar médicos cubanos, e a Itália não possuem contratos com profissionais do País.

Os três países foram dados como exemplo pelo governo brasileiro.

Segundo o parlamentar, a OPAS e o Ministério da Saúde ainda deram explicações contraditórias quanto aos contratos.

Uma instituição teria afirmado que a responsabilidade pelos contratos seria da outra.

O DEM também promete convocar Chioro para dar explicações no Congresso.