Nesta quinta-feira, está marcada para a noite, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a votação das contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.
A votação iria acontecer em 17 de fevereiro, mas foi adiada após um requerimento, aprovado com o voto de minerva do presidente da Casa.
A bancada de oposição protestou contra o adiamento.
O parecer prévio do TCE era pela rejeição das contas, só podendo ser derrubado com dois terços dos votos.
O Ministério Público questionou o adiamento em ofício, o que rendeu um debate jurídico sobre a legalidade da decisão.
Segundo uma recomendação da Procuradoria Geral de Justiça, adiar a votação de contas de ex-prefeitos para passar o período eleitoral, pode ser considerado improbidade.
A recomendação foi expedida em 2012, numa campanha que ficou conhecida como combate ao “voto político”.
Além disso, a Constituição do Estado, no artigo 86, determina que as contas sejam votadas pelos vereadores em sessenta dias, prazo que já foi ultrapassado.
Houve um pedido do ex-prefeito para o TCE suspender a validade do parecer prévio, o que impediria a votação, mas foi indeferido pelo conselheiro Marcos Loreto, adotando os argumentos de um parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
O Ministério Público do Estado (MPPE) está acompanhando a questão.
Caso haja novo adiamento, há possibilidade dos órgãos adotarem medidas judiciais contra os vereadores, como já ocorreu em várias outras cidades do Estado, como resultado da campanha de combate ao “voto político”.