O líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), apresentou, nesta terça-feira (18/2), requerimento de urgência para colocar em pauta os projetos que tratem de segurança pública, incluído os que tenham normas contra violência em manifestações.
A proposta recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários e agora deve ser votada no plenário da Casa.
A intenção é votar um substitutivo englobando os 10 projetos que tramitam na Câmara incluindo a proposta que será encaminhada pelo Executivo.
A proposta é que o deputado Efraim Filho (Democratas-PB), relator das proposições na Comissão de Segurança Pública, assuma a relatoria em plenário do substitutivo. “Nossa linha de ação será no sentido de termos uma legislação que coíba os abusos que vimos em manifestações recentes, como destruição de patrimônio público e privado e situações de violência como a que redundou na morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade.
Precisamos de uma regulamentação clara, mas com o cuidado de que essa norma não seja um impedimento para que povo continue a se manifestar democraticamente e protestar contra suas grandes insatisfações, como as deficiências na saúde, educação, segurança e transporte público”, explicou o líder da bancada. “O povo tem o direito de cobrar e reagir contra serviços públicos de má qualidade e o governo não pode se utilizar de uma legislação para impedir manifestações durante a Copa do Mundo.
Queremos uma legislação equilibrada.
A intenção é estabelecer um instrumento para conter os excessos”, completa Mendonça Filho. “Queremos um avanço na legislação a partir da valiosa experiência que tivemos com as manifestações de junho do ano passado.
Esse amadurecimento nesses nove meses que se passaram foi necessário para alcançarmos um texto que atenda a nossa realidade.
O substitutivo terá duas vertentes: preservar o direito de manifestação e combater o vandalismo de pessoas que se aproveitam desses movimentos para promover o caos e a violência”, concorda Efraim Filho.