Na primeira reunião do ano, grupo elencou prioridades, que incluem fiscalização das previdências municipais, inibição de saques na boca do caixa e providências para que municípios cumpram a Lei de Acesso à Informação Mais de 30 representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (14), na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, foram estabelecidas diretrizes para a atuação do grupo em 2014.

A reunião de hoje também marcou a adesão formal do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) ao FOCCO-PE.

O órgão vinha participando ativamente do Fórum há vários anos, mas como integrante do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e não como entidade independente.

O primeiro ponto discutido no encontro foi a continuidade das ações iniciadas em 2013 com o objetivo de compelir os prefeitos a cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Um levantamento divulgado pela Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-PE), no último mês de outubro, apontou que, na época, nenhum dos 185 municípios do estado atendia integralmente às determinações legais de divulgar na Internet as informações obrigatórias sobre receitas e despesas.

Com base nesses dados, o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram audiências públicas no interior do estado, no final do ano passado, para expor a situação e esclarecer os cidadãos sobre o tema.

Como resultado desse trabalho integrado, o MPF e o MPPE já expediram dezenas de recomendações a várias prefeituras, para que implementem o seu portal da transparência.

Se as recomendações não forem acatadas, o Ministério Público poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive ações de improbidade, que, entre outras sanções, podem tornar o gestor inelegível.

Boca do caixa Embora os recursos federais repassados aos municípios só possam ser movimentados por meio de transferência eletrônica com identificação do destinatário, é muito comum a realização de saques na boca do caixa.

Essa prática, além de proibida, dificulta a fiscalização dos recursos públicos, e o FOCCO-PE tomará medidas para coibi-la, inclusive expedindo recomendações aos bancos.

A preocupação com esses saques é ainda maior em ano eleitoral, pois torna-se mais difícil rastrear o dinheiro em espécie.