Por Jamildo Melo, editor do blog Um dia depois de ter recomendado ao senador petista Eduardo Suplicy que organizasse uma vaquinha para o pagamento de R$ 100 milhões desviados com o Mensalão, em resposta a uma cobrança feita pelo senador após críticas do ministro do STF às doações, Gilmar Mendes reafirmou as críticas e as ironias, antes de uma aula magna na Faculdade Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, na grande Recife.

No começo da noite, Mendes apareceu ao lado do governador Eduardo Campos, na reinauguração do Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

O ministro do STF disse entender que o uso dos sites para socializar o pagamento das multas é impróprio e desmoraliza a Justiça. “O conjunto da obra acaba sendo um modelo de contestação da seriedade do processo judicial como um todo.

E isso não pode ocorrer.

A iniciativa, no sentido de descredenciar, de desqualificar a decisão judicial.

E isso não pode ocorrer”, declarou. “Nós podemos até discutir se a multa é devida ou não, se a multa é uma pena adequada ou não.

Mas essa é uma questão que o Congresso tem que deliberar.

Agora, começar a conceber pena para que o outro pague, de fato parece impróprio”. “… essa forma de arrecadação estava sendo tratada como uma forma de dizer ‘vocês aplicaram a multa, mas a população está rejeitando’.

Quer dizer, contestaram a decisão do Supremo”, afirmou ainda Gilmar Mendes.

O ministro também comentou a carta recebida e a resposta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy. “Ele é um homem preocupado com a coisa pública, certamente.

Sabedor que há um desvio de quase R$ 100 milhões, um valor que tem que voltar aos cofres públicos, certamente ele vai tomar a iniciativa.

Ou não?”, afirmou.

Sobre as ironias na carta resposta ao senador, Gilmar Mendes disse que não teve nenhuma intenção outra que não a de esclarecer o debate. “O senador me escreveu uma carta dizendo do propósito de transparência e do propósito de solidariedade e dizendo que não havia nenhuma proibição legal para a doação.

Então eu quis chamar a atenção para os problemas existentes dizendo que o modelo de pena é intransferível.

Temos a Constituição e que há outras implicações no próprio sistema.

Se amanhã nós pudermos transferir as penas, por exemplo, alguém é condenado a pagar quarenta salários mínimos ou quarenta cestas básicas e ele transfere para terceiros, obviamente que ele não está cumprindo a pena, observou. “Imagino que os militantes se disponham a cumprir alguns dias nos presídios.

Seria possível?

Em suma, são questões que nós precisamos levar em conta.

Mas também tem outras implicações.

Se se trata de fato desse amplo trabalho de solidariedade, nós estamos a falar de desvios que montam a mais de R$ 100 milhões.

Vai haver também uma campanha para essa devolução?

São todas questões que precisam ser examinadas.

Eu só preciso mostrar ao senador que o tema é bastante complexo e que exige portanto uma reflexão mais aprofundada”, acrescentou.

O ministro do STF também comentou que teve a atenção despertada pela imprensa e que o Ministério Público está agindo por conta própria, no caso. “O Ministério Público não precisa de ninguém.

Ele tem iniciativa.

Não foi pedido.

O Ministério Público já vinha aparentemente fazendo isso.

Vocês mesmos da imprensa tinham registrado que no caso, por exemplo, do Delúbio que R$ 600 mil em dia foi mais do que o Globo Esperança, mais do que as atividades da dona Zilda Arns.

Algo de singular tinha ocorrido.

Isso é um dado então importante.

Por isso nós começamos a pensar”.

O ministro Gilmar Mendes foi convidado pela Faculdade dos Guararapes para proferir palestra nesta sexta-feira sobre os 25 anos da Constituição Federal.

A palestra foi feita para alunos do curso de Direito.

O encontro foi aberto ao público.