Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde respondeu à postagem do Blog sobre a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de que o Estado fornecesse até esta sexta-feira (14) o medicamento para um menino que sofre de hiperinsulismo congênito.

Na nota, o Estado diz que apesar de ter entrado em contato com 200 fornecedores de medicamento de todo o País, não conseguiu a medicação, que não teria registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sugere que a retirada do pâncreas da criança seria um tratamento “mais eficaz”.

O hiperinsulismo é causado por excesso na produção de insulina pelo pâncreas.

O hormônio é responsável por levar o açúcar para as células do corpo e, por estar em excesso, causa uma hipoglicemia persistente, o que compromete o funcionamento do organismo.

Leia também: TJPE determina que Estado forneça medicamento a criança com hiperinsulismo A Secretaria Estadual de Saúde está recolhendo toda a documentação com a negativa da disponibilidade do medicamento para entregar ao TJPE.

O Estado pode recorrer da decisão do desembargador Erik Simões, que foi embasada na Constituição Federal e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro de 2013, um bebê de um ano faleceu depois de passar dias sem receber um medicamento para trombofilia cuja Justiça também havia determinado o fornecimento ao Governo de Pernambuco.

Na época, o secretário Antônio Figueir negou qualquer relação entre os dois fatos.

Leia a nota do Estado abaixo: Nota SES A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que, desde o momento em que recebeu a notificação judicial, adotou todas as medidas para a obtenção Diazóxido, no menor tempo possível, mas não obteve sucesso.

O medicamento, em sua forma oral, conforme solicitação feita pelo juiz Erik Simões, não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que torna proibida a sua comercialização em território nacional.

Por este motivo, o Estado, deste o dia 17 de dezembro de 2013, entrou em contato com 200 fornecedores de medicamentos em todo o Brasil, mas nenhum dispunha do produto ou apresentou uma proposta de venda.

Essas negativas estão documentadas e serão apresentadas à Justiça.

Também é importante esclarecer que, conforme a comunidade médica internacional, o hiperinsulinismo congênito (doença incurável e provocada pela liberação descontrolada de insulina no organismo) tem tratamento mais eficaz por meio da retirada parcial ou total do pâncreas, regulando, assim, a liberação do hormônio.

A Secretaria reitera ainda que está à disposição da Justiça, do paciente, familiares e médico assistente, não apenas para prestar esclarecimentos, mas para encontrar uma melhor forma de cuidar da saúde do doente.

Secretaria Estadual de Saúde - PE Superintendência de Comunicação