Foto: Fábio Jardelino/Do NE10 Na última segunda-feira (10), o Congresso Nacional inseriu na pauta de votação o projeto de lei que define o crime de terrorismo para enquadrar os black blocs.
No caso, as ações de vandalismo e depredação teriam a mesma punição que atos terroristas.
Atualmente, não há legislação específica para o crime e, sem uma lei, eles têm sido punidos de acordo com o que diz a Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar.
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