O deputado Isaltino Nascimento (PSB), vice-líder da Bancada de Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, rebateu em plenário as críticas feitas pelo deputado Daniel Coelho (PSDB) na tarde desta terça-feira (04) e afirmou que o parlamentar tentou criar factoide com as contas públicas.

Com relação à Compesa, citou o programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas (Prored), que foi expandido em 2013 para 31 municípios.

Tais intervenções, destacou, significaram investimentos, desde 2007, de R$ 4,67 bilhões, o que possibilitou a redução do número de municípios sujeitos a rodízio no abastecimento de 154 para 89, expandindo-se em 31,1% a população atendida com abastecimento regular em todo o Estado.

Falou também da construção da Adutora do Agreste, que beneficiou 58 municípios e deve ter todas as etapas de construção finalizadas até 2016.

Com relação ao esgotamento sanitário, Isaltino chamou atenção para investimentos de R$ 4,5 bilhões em saneamento básico através da “maior Parceria Público Privada do País” , cujo objetivo é elevar dos atuais 30% para 90% o índice de atendimento do serviço de saneamento básico nos municípios da RMR.

Durante a defesa, o parlamentar também tratou da Operação Seca, conjunto de ações operacionalizadas por diversas secretarias em resposta ao fenômeno da estiagem que assolou o Estado e na qual foram investidos R$ 51,1 milhões em uma edição especial do Chapéu de Palha, beneficiando 182 mil famílias.

Além da contratação de 58 mil operações de crédito emergencial, no valor total de R$ 444 milhões, perfuração de 908 poços, instalação de mais 442 e recuperação de outros 127, mais construção de cisternas e destruição de caixas d’água e filtros de barro.

No tocante às contas do Estado, Isaltino disse que Daniel Coelho tentou criar um factoide, pois também não deve ter entendido os números registrados no balanço financeiro.

Isaltino explicou que no exercício de 2013, o Estado de Pernambuco arrecadou R$ 28,08 bi e gastou R$ 27,13 bi, gerando um superávit de R$ 951,9 milhões, conforme demonstrativos publicados no Diário Oficial (DOE), de 30 e 31/01/2013, e disponibilizados no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco. “A poupança corrente em 2013 somou R$ 1,51 bi e inclui as receitas com arrecadação de impostos e transferências correntes, e exclui as despesas com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, e as outras despesas correntes”, completou, ao dizer que em 31 de dezembro do ano passado, as disponibilidades financeiras em caixa, descontados os restos a pagar, somam R$ 2,38 bi.

Isaltino explicou ainda que o relatório do Banco Central utiliza no cálculo do resultado primário, as receitas e despesas que foram efetivamente arrecadadas e pagas em 2013, ficando de fora do cálculo, as disponibilidades existentes no caixa em 31/12/2012, no caso de Pernambuco no total de R$ 1,4 bi, como também as receitas oriundas de operações de crédito ocorridas em 2013, no montante de R$ 2,9 bi, apesar das despesas efetuadas com tais receitas serem computadas.

E que o resultado primário negativo em 2013, no valor de R$ 1,09 bi, conforme publicação no DOE, foi devidamente pactuado com a Secretaria do Tesouro Nacional e consta no Plano de Ajuste Fiscal (PAF), assinado em 2012 pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo governador Eduardo Campos, e nele se previu um resultado primário negativo ainda maior (R$ 1,4 bi) do que o efetivamente ocorrido em 2013. “Além disso, a permissão do Tesouro Nacional para um resultado primário negativo ocorreu em virtude da condição fiscal do Estado de Pernambuco, cujas operações de créditos efetuadas e a poupança corrente realizada permitiram, em 2013, um investimento da ordem de R$ 3,8 bi, o que representa 22% da Receita Corrente Liquida (RCL)”, frisou Isaltino.

O parlamentar finalizou o discurso dizendo que Pernambuco está enquadrado nos limites necessários para uma gestão fiscal responsável e equilibrada, com comprometimento da Dívida Liquida sobre a RCL de 52,74%, ante um limite definido pelo Senado Federal de 200%.

Que é inferior a de Estados como Rio Grande do Sul (214%), Minas Gerais (182%), São Paulo (148%) e Rio de Janeiro (146%), que juntos representam 84% da dívida pública do Brasil.