Cerca de 80% dos membros de conselhos de administração, comitês de auditoria e conselhos fiscais de diversas empresas brasileiras ainda tem dúvidas sobre a Lei Anticorrupção, que regulamenta a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Essa é a principal conclusão de uma pesquisa realizada durante a 40ª mesa de debates do ACI (Audit Committee Institute), iniciativa independente promovida pela KPMG para discutir temas relacionados à governança corporativa, riscos, compliance, entre outros assuntos, e que contou com a participação de aproximadamente 80 participantes. “Como se trata de uma regulamentação nova e aprovada rapidamente, as empresas ainda estão discutindo e avaliando se estão em conformidade com ela”, afirma Sidney Ito, sócio-líder de Consultoria em Riscos da KPMG no Brasil e na América do Sul e líder do ACI.
Além disso, o levantamento mostrou que 36% das empresas ainda não começaram a reformular suas políticas e procedimentos para ficar em conformidade com a nova legislação.
Por outro lado, 67% dos respondentes afirmaram que a companhia possui uma linha de denúncia ou canal de ouvidoria, enquanto outros 9% afirmaram que tais serviços estão em fase de implementação. “Ter um canal de ouvidoria deve ser um item básico, porém não único.
As empresas que ainda não tomaram providências para combater a possibilidade de fraude e corrupção precisam adotar medidas que atendam às exigências da nova lei, tais como auditoria interna, código de ética e conduta e controles internos, além do canal de denúncias.
Além disso, aquelas que já possuem tais mecanismos devem revisar sua efetividade e conformidade com a lei anticorrupção”, finaliza Ito.