Em resposta ao leitor Jerônimo José Matos, sobre o post do dia 22.01.2013, a Secretaria de Educação do Estado explica que o tema municipalização foi e continua sendo amplamente debatido e que alguns dos objetivos da municipalização é reorganizar a rede de ensino, melhorar a qualidade física da rede municipal e especializar a rede estadual.
A SEE informa que este ano será enviado à Alepe um projeto de lei que visa regulamentar o processo de municipalização de escolas de ensino fundamental, conforme permite Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo a qual os municípios devem “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental”.
De acordo com a LDB, cabe aos estados oferecer, prioritariamente, o ensino médio.
A secretaria garante que haverá a manutenção dos direitos financeiros e previdenciários dos trabalhadores em educação e que todo o planejamento será realizado de forma que, de preferência, os estudantes dessas escolas não precisem transferir-se para outras unidades.
Nenhuma escola será fechada.
Em 2013 o tema municipalização foi discutido em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco com representantes do Ministério Público e com o lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).
A municipalização também foi abordada pelo secretário de Educação, Ricardo Dantas, no dia 25 de novembro, no IX Congresso Estadual de Educação, realizado pelo Sintepe, no Cabo de Santo Agostinho.
A SEE ressalta que a discussão continuará até que o projeto seja encaminhado à Alepe, e destaca o fato de que a proposta de mudança administrativa dessas escolas não é obrigatória, dependendo da adesão dos municípios.
Leitor atento critica municipalização das escolas