O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.
A unidade será implantada no Fórum João Elísio Florêncio, na próxima quarta-feira (22).
A solenidade de inauguração contará com a presença do chefe do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Jovaldo Nunes, e acontecerá às 10h, no Salão do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, situado na Av.
José Florêncio Filho, s/n, Maurício de Nassau.
A instalação da Vara será presidida pelo diretor do Foro, juiz Gleydson de Lima Pinheiro, e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, da sociedade civil, além de chefes de instituições públicas e privadas.
A 2ª.
Vara da Fazenda Pública de Caruaru, criada através da Lei complementar nº. 100, de 21 de novembro de 2007, funcionará no Fórum João Elísio Florêncio, localizado na Av.
Portugal, 1234, Maurício de Nassau, e terá como titular o juiz Jefferson Felix de Melo.
Compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar causas cíveis em que figurem como autor, réu, assistente ou oponente, o Estado, os Municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público e, onde não houver vara da Justiça Federal, as decorrentes do § 3º. do artigo 109 da Constituição Federal, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual.