O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos disse, nesta segunda, que não existe nenhuma justificativa para que a Câmara deixe de votar em plenário a sua PEC logo nos primeiros dias de fevereiro, quando o Congresso Nacional volta do recesso.
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) é autor da PEC no 18/2013, aprovada pelo Senado Federal no dia 11 de setembro de 2013, com apenas um voto contrário (senador João Alberto, do PMDB do Maranhão). “A Câmara dos Deputados já poderia estar livre do constrangimento de ter parlamentares condenados pela Justiça e até mesmo presos exercendo plenamente seus mandatos.
Bastava a Câmara ter encerrado o ano de 2013 votando a minha Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda automática de mandato para os deputados e senadores condenados por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”. “A Câmara criou uma sinuca para ela mesma ao não votar a PEC no ano passado”, argumenta Jarbas.
A PEC altera o artigo 55 da Constituição Federal.
Jarbas Vasconcelos disse que o seu posicionamento decorre do fato de a Mesa Diretora da Câmara e as lideranças partidárias terem uma reunião marcada para o final deste mês, com o objetivo de discutir a pauta de votação. “É fundamental, extremamente urgente que a PEC seja colocada como o item primeiro da pauta”, observou o senador pernambucano.
Na Câmara dos Deputados a PEC dos Mensaleiros recebeu o número 313/2013 e foi criada uma Comissão Especial para a sua apreciação.
Como relator, foi designado o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), que já concluiu seu relatório favorável à proposta de Jarbas.
Porém, uma manobra do PT atrasou a instalação comissão especial.
O partido levou 70 dias para indicar seus representantes no colegiado. “O Senado fez a sua parte ao aprovar a PEC por quase a unanimidade da Casa.
Resta a Câmara evitar mais esse desgaste para o Congresso Nacional”, disse Jarbas.