A OAB-PE, a sua gestão financeira e as anuidades Por Bruno Baptista, Diretor Tesoureiro da OAB-PE No dia 31 de janeiro ocorre o vencimento da parcela única com 10% de desconto da anuidade da OAB-PE.

Os que fizerem a opção pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira das doze prestações mensais também se dará no mesmo dia.

A face mais visível da OAB é a sua dúplice atuação como entidade representativa da sociedade civil e como órgão corporativo dos advogados.

A sua gestão financeira, até por ser uma atividade-meio, é uma ilustre desconhecida dos advogados, mas de caráter importante, eis que os projetos só podem ser desenvolvidos se amparados por recursos financeiros suficientes.

O primeiro ponto que merece ser desmistificado é a ideia (equivocada) de que a OAB “nada em dinheiro”.

Ora, bom seria se assim fosse!

Pelo menos na OAB-PE nossa principal função é gerir a escassez.

Mais de 80% das receitas da OAB-PE advém do pagamento das anuidades dos advogados e dos estagiários.

E a anuidade sofre do conhecido paradoxo do salário-mínimo: é muito para quem paga e pouco para quem recebe.

Ademais, toda anuidade recebida é partilhada, antes mesmo de ingressar na conta, com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE (20%), com o Conselho Federal (10%), Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA (3%) e Escola Superior da Advocacia Professor Ruy Antunes – ESA (2%).

Resta, portanto, apenas 65% da anuidade que efetivamente ficam na OAB-PE, financiando a imensa gama de serviços prestados aos advogados, as 24 subseccionais espalhadas pelo estado e o corpo de 135 funcionários.

A OAB-PE possui, historicamente, a tradição de encerrar os exercícios financeiros com déficit, tendo que se socorrer de empréstimos junto a instituições financeiras, ao Conselho Federal ou simplesmente deixando o débito para pagamento no exercício seguinte.

O ano de 2013 foi marcado por uma grande conquista de todos os que fazem a OAB-PE que, na maioria das vezes, é imperceptível para a maioria dos advogados pernambucanos: a obtenção, pela primeira vez, de um equilíbrio financeiro e, ao final do exercício, de um pequeno superávit.

A gestão do presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves elegeu como uma de suas prioridades a obtenção desse equilíbrio financeiro, o que só foi possível ocorrer ainda no primeiro ano de gestão com a adoção de medidas que podem assim ser sistematizadas: O primeiro passo: o corte ou redução de despesas de custeio.

Qualquer coisa no mundo deve ser gerida – ou pelo menos deveria – a partir de um princípio básico: não se pode gastar mais do que arrecada.

Isto serve para uma residência, uma pequena empresa, uma multinacional, um estado, um país.

Com isso em mente, a partir da estimativa de receitas que tínhamos, adequamos as nossas despesas a essa realidade.

Para isso, renegociamos todos os contratos com os fornecedores de prestação continuada (os que não aceitaram foram substituídos) e tomamos as amargas medidas de redução da folha de pagamento e corte de alguns poucos serviços assistenciais prestados a uma diminuta fatia dos advogados pernambucanos.

Com essas atitudes foi possível atingir a meta de redução de 20% (vinte por cento) das despesas de custeio da OAB-PE.

Ao mesmo tempo em que efetuamos o pagamento de débitos de exercícios anteriores e parcelamento de todos os débitos fiscais, conseguimos manter rigorosamente em dia o pagamento de funcionários, fornecedores e obrigações tributárias.

O segundo passo: o aumento do índice de adimplência.

No exíguo período de 12 meses conseguimos elevar o índice de adimplência da OAB-PE do patamar de 60% para 74%.

Hoje é possível afirmar, com orgulho incontido, que quase ¾ dos advogados pernambucanos estão em dia com o seu órgão de classe. É, sem sombra de dúvida, um índice histórico, talvez nunca alcançado na história de mais de oitenta anos desta instituição.

Os diretores e apresentadores de TV possuem uma verdadeira obsessão pelos índices de audiência dos seus programas (o famoso IBOPE).

Terminamos, como eles, acompanhando diariamente os nossos índices de adimplência, que consideramos ser um dos principais termômetros para se verificar como está o rumo da gestão.

A experiência na OAB ensina que o aumento da adimplência só ocorre quando é colocado em prática um trinômio indissociável: transparência na gestão dos recursos, cobrança efetiva e ampliação da prestação de serviços.

No tocante à transparência, foi colocado no ar o nosso portal da transparência (https://www.oabpe.org.br/transparencia/), ainda insipiente, que apresenta todos os balanços trimestrais do exercício de 2013.

Como se costuma dizer por aí, o melhor desinfetante é a luz do sol e o advogado pernambucano pode ficar convicto que os seus recursos, advindos de seus honorários conquistados à custa de muito suor, estão sendo geridos com o maior cuidado possível.

Com relação à efetividade da cobrança continuamos – e tentamos aperfeiçoar – um sistema tentando mostrar aos advogados e estagiários as vantagens de se encontrar em dia com o seu órgão de classe.

Esse sistema, que é progressivo, obedece as seguintes fases: cobrança por meio de telefonema ou e-mail, notificação por meio de correspondência e, por fim, a execução judicial.

Importante destacar, neste ponto, que a corajosa medida de cobrança pelo meio judicial foi implementada na gestão do ex-presidente e atual conselheiro federal Henrique Mariano.

Felizmente ficou no passado longínquo o tempo em que os débitos de anuidades eram perdoados nas vésperas das eleições…

Criou-se, portanto, uma cultura de adimplência.

O terceiro passo: a recuperação de anuidades de exercícios anteriores.

O Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, no mês de abril, um amplo programa de recuperação de adimplentes intitulado Programa Advogado Legal.

Esse programa, que vigorou até o dia 31 de outubro de 2013, previa o pagamento dos débitos existentes à vista com redução de 100% da multa e dos juros, parcelados em até 12 vezes com redução de 50% na multa e nos juros ou parcelados em até 24 vezes.

Importante notar que em momento algum foi concedido qualquer desconto no valor principal corrigido monetariamente, eis que consideramos inadmissível qualquer privilégio em detrimento ao advogado que se esforçou para pagar tempestivamente a sua anuidade.

O Programa Advogado Legal foi responsável pela reaproximação de quase 2.500 advogados que estavam afastados de seu órgão de classe por se encontrarem inadimplentes.

Ademais, representou um incremento na arrecadação das anuidades na ordem de R$ 2,7 milhões, quantia absolutamente imprescindível para se alcançar a meta do superávit ao final do exercício de 2013.

O quarto passo: o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de gestão e contábil.

A OAB-PE implantou no ano de 2013 a sua controladoria interna, criou uma estrutura contábil própria e implantou um sistema informatizado de planejamento de recursos corporativos, o software SAP ERP, que permite um controle on line das receitas e despesas da OAB-PE.

Chegando neste ponto deste já longo artigo, pode o advogado ou a advogada que está fazendo uso do seu precioso tempo nesta leitura se perguntar: se a OAB-PE alcançou o equilíbrio econômico-financeiro em 2013, por que houve uma adequação no valor das anuidades a um novo patamar com relação ao ano passado?

A resposta é uma só: para que esse trabalho não seja perdido.

A decisão de se adequar o valor da anuidade ao que é praticado pelas demais Seccionais espalhadas pelo Brasil foi muito ponderada e discutida no seio da diretoria e do Conselho Seccional.

Desde a exitosa gestão de Jayme Asfora, após a redução do valor da anuidade no patamar de 30%, o valor de nossa anuidade se firmou como uma das mais baratas do Brasil.

E somente agora, em 2014, o valor da anuidade da OAB-PE suplantou o valor que tinha em 2006, antes da posse de Jayme Asfora.

Desde 2007 o valor da anuidade não teve qualquer aumento real, se limitando à reposição dos índices inflacionários.

Isso fez com que o valor da nossa anuidade ficasse muito distante das praticadas em outros estados do Brasil.

Ademais, como já exposto, para o alcance do superávit no exercício de 2013 foi absolutamente imprescindível a recuperação de anuidades atrasadas por meio do Programa Advogado Legal.

Ocorre que, atingindo-se o índice de 74% de adimplência, o estoque de anuidades de exercícios anteriores em muito se reduziu, não podendo a OAB-PE contar em 2014 com essa fonte de receitas na mesma proporção que fez uso em 2013. 2014 será um ano de importantíssimos projetos.

Um deles é o início da reforma da nossa nova sede, também localizada na Rua do Imperador Pedro II, no histórico prédio onde funcionou por muitos anos o Jornal do Commercio.

Para a execução deste e de muitos outros projetos é imprescindível um correto planejamento financeiro.

A adequação do valor da anuidade vai permitir planejar melhor os rumos da gestão em 2014/2015, eleger prioridades e deixar de se limitar a apagar incêndios.

E mesmo com essa adequação nos mantivemos no patamar das três anuidades mais baratas entre as Seccionais da OAB espalhadas no Brasil.

Foi mantido o desconto progressivo para o jovem advogado (desde 25% para o inscrito em 2014 até 5% para o inscrito em 2010) e facilitou-se o pagamento da anuidade, seja por meio do parcelamento em até doze vezes (antes só eram permitidas em até dez vezes), seja pela possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito.

A manutenção desse equilíbrio econômico-financeiro da OAB-PE é uma conquista e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade de todos os advogados pernambucanos.

Somente com a manutenção (ou até mesmo ampliação) do nosso índice de adimplência haverá a preservação do superávit, a completa regularização das contingências passivas pretéritas (dívidas fiscais e trabalhistas) e, ainda, a ampliação das ações e serviços em favor da advocacia e da sociedade.

Para isso, conclamamos os advogados e estagiários a pagar em dia a sua anuidade.

Caso não tenha recebido o boleto em sua residência ou escritório, acesse o site da OAB-PE (https://www.oabpe.boletoswebbisa.com.br/) para imprimir o seu boleto ou entre em contato pelo telefone (81) 3424.1012.