Por Sérgio Goiana A aposentadoria é um direito garantido por lei a todo trabalhador brasileiro que contribuiu, durante grande parte da sua vida, para o desenvolvimento do País.

Ao atingirem uma certa idade, depois de vários anos de contribuição previdenciária descontada mensalmente em seus contracheques, esses trabalhadores deveriam se aposentar para usufruir de alguns anos de descanso e dar lugar a outra geração de empregados.

Desta forma, a aposentadoria concluiria um ciclo, com novos trabalhadores entrando o mercado.

Mas não é bem isso que vivenciamos hoje.

Desde 1999, devido a implantação do Fator Previdenciário, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as aposentadorias têm sido adiadas no Brasil, prejudicando os trabalhadores e os jovens que desejam ingressar no mercado.

O Fator foi implantado com a desculpa de que ele iria desestimular aposentadorias precoces, uma vez que a Previdência Social estaria apresentando desequilíbrio nas contas, devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, que estaria usufruindo da aposentadoria por mais tempo.

Formulado numa equação, o Fator Previdenciário considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria.

Mas a aplicação dos cálculos, associada à revisão anual feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da expectativa de vida dos brasileiros, em constante ascensão, vem causando um aumento contínuo da idade mínima necessária para a obtenção do valor integral para as aposentadorias.

Resultado: os trabalhadores são obrigados a ficar mais tempo no mercado de trabalho quando poderiam estar em casa descansando e usufruindo dos vários anos de contribuição.

Quero frisar que 90% dos trabalhadores brasileiros não ganham o teto da previdência, que é de R$ 4.159, e que não acredito que o fim do Fator Previdenciário vá quebrar a previdência.

No final de 2013, o IBGE divulgou os resultados das Tábuas Completas de Mortalidade de 2012.

A esperança de vida dos homens brasileiros aumentou em 4 meses e 10 dias, passando de 70,6 anos, em 2011, para 71,0 anos, em 2012.

As mulheres, que já vivem mais do que os homens, tiveram aumento ainda maior na expectativa de vida, saindo de 77,7 anos, em 2011, para 78,3 anos, em 2012, um acréscimo de 6 meses e 25 dias.

Cálculos feitos por especialistas em Direito Previdenciário, mostram uma perda de até R$ 208 no caso de aposentadoria de contribuinte do sexo feminino.

Já os homens passam a receber até R$ 83 a menos.

Como o Fator Previdenciário reduz o valor dos benefícios daqueles que se aposentam mais cedo, os trabalhadores tendem a continuar desempenhando suas funções ou se aposentam e continuam no mercado de trabalho.

Para esses últimos, a aposentadoria assume o papel de uma renda suplementar ao salário.

Para o empregador, é muito mais vantagem continuar com um empregado que detém conhecimento sobre todo o sistema de produção do negócio e não necessita de formação e qualificação do que contratar um jovem.

Com isso, o acesso da juventude ao mercado de trabalho é afetado diretamente.

Para solucionar essa questão, as Centrais Sindicais brasileiras apresentaram para discussão junto ao Governo Federal a fórmula 85/95.

Nessa fórmula, o benefício da aposentadoria é calculado tomando-se por base a somatória do tempo de contribuição com a idade.

Para a mulher, seria necessário atingir o número 85, enquanto que, para o homem, o número 95.

Exemplo: um homem com 60 anos que tenha contribuído com a Previdência por 35 anos, ou uma mulher com 55 anos, dos quais contribuiu durante 30 anos, já teriam o direito à aposentadoria integral.

Com isso, os aposentados receberiam seus benefícios integrais, sem nenhuma variação devido a idade e expectativa de vida.

Caso não se atinja os totais de 85-95, discute-se uma alternativa no Congresso, com redutor de 2% ao ano, para cada ano que falta para se atingir os mesmos limites.

Desta forma, a aposentadoria não pune aqueles que começaram a trabalhar cedo.

Além disso, ao receber o valor integral da aposentadoria, o trabalhador se verá estimulado a se aposentar na data correta, deixando sua vaga de trabalho para um novo concursado.

Quero sublinhar aqui que o fim do fator Previdenciário vai possibilitar a abertura de novas vagas de emprego nas mais diversas áreas, em todo o Brasil.

Assim, a aposentadoria deixará de ser um sonho inalcançável para se transformar em um sentimento de dever cumprido, prazer e liberdade.

O Governo Federal já sinalizou para um debate.

Mas alguns setores querem aumentar os valores dos somatórios das idades e contribuições para homens e mulheres.

Do nosso lado, não iremos descansar até resolvermos essa questão.

Coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE) e diretor financeiro da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE)