Deu na coluna Painel, editada por Vera Magalhães, na Folha de São Paulo.
O governo protocolou no Tribunal de Contas da União em 30 de dezembro o recurso para que o órgão reveja a determinação do acórdão da ministra Ana Arraes que barrou o arrendamento de terminais no porto de Santos (SP) e no Pará.
No mesmo dia, a equipe de Dilma Rousseff apresentou outro recurso, que contesta ressalvas feitas pelo TCU sobre os investimentos projetados para licitações de ferrovias.
Os dois projetos são prioridades do Planalto na área de infraestrutura.
Assim…
No primeiro caso, a Secretaria de Portos pede que seja revista a determinação de não publicar os editais antes de serem reapresentadas ao TCU as 19 providências pedidas pela relatora do processo.
Isso não ocorreu em decisões relativas a rodovias, aeroportos e ferrovias. … não Além disso, o governo solicita ao TCU que reconheça a impossibilidade de fixar tarifa teto para todos os arrendamentos, alegando que a decisão limitará a livre concorrência.
Nos trilhos 1 No caso das ferrovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres contesta a redução feita pelo TCU no volume de investimentos, de R$ 6,4 bilhões para R$ 4,8 bilhões, para o trecho entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), o primeiro a ser concedido pelo novo modelo.
Nos trilhos 2 Para o governo, um corte desse montante pode inviabilizar a concessão, uma vez que a disputa se dá com base no valor do investimento: quem fará a ferrovia com menor custo.