Por Paulo Rubem Santiago deputado Federal pelo PDT/PE Querendo acertar o governo vai errar.

E vai errar feio.

Lembram-se dos desvios de recursos ocorridos quando da tragédia provocada pelas chuvas, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, há dois anos?

Agora, em vez de abrir as torneiras de dinheiro após os estragos provocados pelas chuvas, o governo deveria atender sim, às emergências, mas avançar na criação definitiva do Sistema Nacional e na aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Até quando as catástrofes vão acontecer “de surpresa”?

Para que servem os órgãos que monitoram o clima?

Onde estão as memórias das precipitações pluviométricas dos anos anteriores?

Onde estão as pesquisas do IBGE?

Onde estão as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Desenvolvimento?

Para que servem os Planos Plurianuais e leis orçamentárias das prefeituras e governos estaduais?

Ainda há verão, inverno, outono e primavera no Brasil?

Sou autor de uma proposta de emenda constitucional que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PEC 162.

O projeto aponta para a estruturação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Já temos leis federais de saneamento, habitação, resíduos sólidos, mobilidade urbana, defesa civil e prevenção dos desastres.

Falta encaixá-las num sistema com metas claras e mecanismos de financiamento.

Com essa MP anunciada pelo governo, pelo visto, vamos passar meses e meses sem a execução das verbas para ações de reforma urbana e prevenção.

Porém, exatamente por isso, quando as catástrofes acontecerem, vão jorrar “rios de dinheiro” para as prefeituras e governos de estado.

Sendo assim, eles não irão precisar de projetos estruturadores.

A mesma ação “emergencial” ocorreu, guardadas as devidas proporções, junto às áreas afetadas pelo fenômeno da última seca, a pior dos últimos sessenta anos no Nordeste.

Os governos não executaram os orçamentos para os principais programas de prevenção e convívio com a estiagem.

E, quando a seca assolou a região, apareceu dinheiro por todo lado. É óbvio, não há lei nem plano que impeça a chuva de acontecer, não há lei que diga quanto pode chover e onde ela deva cair, mas estamos falando de ações preventivas, programas, orçamento e reforma urbana que podem tirar milhões de pessoas dos alagados, encostas de morros, margens de rios, mangues e áreas de riscos.

Ocorre que, no nosso país, desde 2012, contrariando minha posição, a Lei das Diretrizes Orçamentárias foi aprovada com a orientação de dar a prioridade, na execução do orçamento federal, à formação do superávit primário para pagamento da dívida pública, o que vem sendo praticado, de fato, desde 1999.

Sabendo que terão dinheiro vivo pós-catástrofes, muitos prefeitos (que sequer seguem as políticas definidas em suas leis orgânicas e planos diretores de desenvolvimento) e governadores deixarão de fazer o dever de casa, preventivo, minucioso, de pesquisa, proteção e prevenção de desastres.

Não irão priorizar a elaboração e execução de políticas urbanas adequadas.

Ficarão sempre à espera da liberação dessas verbas que, dadas a condições da população atingida, deverão ser gastas sem licitação, na base da emergência.

Lastimável.

Essa Medida Provisória é um gesto lamentável de um governo que está desde 2003 à frente dos destinos do país e não criou mecanismos de promoção eficaz para que tenhamos a reforma urbana que o Brasil necessita.

Vou solicitar que o PDT me indique como integrante da Comissão Especial que analisará, a partir de fevereiro, o texto dessa Medida Provisória, para ser o Relator do projeto na Câmara dos Deputados.