Foto: JC Imagem O balanço anual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) revela que a quantidade de proposições que tramitaram na Casa Joaquim Nabuco, de fevereiro a dezembro de 2013, ficou abaixo do número de projetos apresentados em 2012.

Porém, apesar do encolhimento quantitativo, este ano foi marcado pela aprovação de textos relevantes, como a reforma administrativa da Assembleia e a substituição de funcionários comissionados por efetivos por meio de concurso público.

O concurso está previsto para março do próximo ano.

O legislativo estadual apresentou, este ano, 3.822 proposições e aprovou 3.571 delas.

Desse total, 257 são projetos de lei ordinária e 34 de lei complementar, 2.061 indicações, 1.150 requerimentos aprovados e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Em 2012, os deputados aprovaram 4.165 proposições.

Sendo, 423 projetos de lei ordinária, 28 de lei complementar, 76 de resolução, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 2.811 indicações e 826 requerimentos.

Dos projetos de lei aprovados, 179 foram enviados pelo poder executivo e 82 pelos deputados estaduais.

Com a proximidade das eleições de 2014, 11 parlamentares mudaram de partido este ano, são eles: Adalberto Cavalcanti (PHS -PTB), André Campos (PT-PSB), Clodoaldo Magalhães (PTB-PSB), Everaldo Cabral (PSD-PP), Francismar Pontes (PSD-PSB), Isaltino Nascimento (PT-PSB), Marcantônio Dourado (PTB-PSB), Mary Gouveia (PSD-PSB), Pastor Cleiton Collins (PSC-PP), Ricardo Costa (PTC-PMDB) e Tony Gel (DEM-PMDB).

RETROSPECTIVA Entre as proposições aprovadas de fevereiro a dezembro, os destaques são para o projeto do Governo do Estado que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), a criação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido e a proibição do uso de capacetes por condutores ou passageiros de moto em espaços públicos e privados do Estado.

Em setembro, o presidente Guilherme Uchoa e demais integrantes da Mesa Diretora anunciaram a reforma administrativa da Assembleia e a substituição de funcionários comissionados por efetivos.

A proposta é oferecer 100 vagas para os cargos de agente legislativo (nível médio) e analista legislativo (nível superior), com salários variando entre R$ 4.780,74 e R$ 11.315,33.