Foto: divulgação Diante da resposta dada pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) sobre o processo de licitação para contratar uma empresa que vai ministrar o curso de formação, os aprovados no concurso, que realizaram protesto na quinta (19), enviaram uma rebatendo as informações da SCGE.
No texto, eles afirmam que o governo do Estado “não valoriza a área fim da Controladoria Geral do Estado, órgão que, por natureza, deveria representar o carro chefe da gestão.
Leia a nota completa: Parece que o Governador do Estado de Pernambuco não quer o Controle Interno, mas nós queremos.
Apesar de o país viver um momento em que o seu povo cansou de assistir aos desmandos da administração pública e resolveu ir às ruas gritar por controle, transparência e combate à corrupção, o Governo do Estado de Pernambuco continua remando contra essa maré, na medida em que não valoriza a área fim da Controladoria Geral do Estado, órgão que, por natureza, deveria representar o carro chefe do Governo Estadual frente a essa necessidade social.
Sobre a nomeação dos Servidores da Controladoria: Por que a Controladoria e o Governo de Pernambuco precisam de cerca de três anos e uma ordem judicial (com direito a multa diária imposta desde o dia 10/12/13) para concluir um simples concurso?
Porque desde 2010, a Controladoria mantém uma vacância aproximada de 50%, atualmente, chegando a 60%?.
O maior malefício desta “estratégia” é fomentar um Estado sem Controle, uma vez que o status em aberto do concurso pode perdurar por anos sem a contagem do seu prazo de validade.
Fica no ar uma sensação de falta de planejamento dos gestores.
Sobre a política salarial da Controladoria Geral do Estado: Desde 2010, a categoria vem discutindo com o Governo de Pernambuco sobre a imensa defasagem salarial da carreira em relação aos outros Estados do Brasil.
O Governo diz que mantém Mesa Permanente de Negociação, mensalmente, e ainda não resolveu esse problema.
Queremos melhoria salarial para evitar a evasão do Controle Interno do Estado.
A mesma categoria dos outros Estados do Nordeste ganha R$ 48,00 por hora trabalhada, em média.
A Controladoria de Pernambuco paga aos seus servidores concursados em torno de R$24,00 por hora trabalhada.
Sobre a transparência da Controladoria: Nenhum produto (relatório, parecer etc.) da Controladoria de Pernambuco é publicado.
Por quê?
Não há razão para tamanho receio.
Precisamos do controle social.
A própria CGU publica seus produtos.
Relatório concluído não fere a honra e imagem do indivíduo e deve ser publicado.
A propósito, a tal página de acesso à informação, tão vangloriada pela gestão, não foi premiada pelo Instituto Ethos e sim pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP).
Basicamente, são órgãos de TI premiando a si mesmos.
Prêmio no mínimo esquisito, pois se trata de páginas extremamente simples, com seções nem sempre preenchidas e links para outras páginas do governo, sem a devida individualização das informações por órgão, conforme prescreve a Lei de Acesso à Informação.
Dizer, portanto, que está atendendo à LAI é, no máximo, uma verdade parcial.