No dia 17 deste mês, o deputado Raul Henry (PMDB) publicou uma carta aberta à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em defesa da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).

No documento, o deputado ressalta a realidade educacional no Brasil, que, nos últimos anos, vem sendo de estagnação ou de retrocesso educacional, apresentando dados demonstrativos dessa afirmativa e conclamando os gestores e sociedade para que não se permita a manutenção do atraso ou o retrocesso educacional.

Em resposta às declarações, a Amupe vem somar-se à preocupação do deputado e da sociedade em geral e esclarecer alguns pontos: 1.Os municípios defendem e almejam avanços na educação, com valorização dos profissionais e melhorias na qualidade do ensino, em especial, o ensino fundamental, alicerce desse avanço.

Com efeito, a má qualidade do ensino fundamental repercute negativamente em toda a vida educacional, em prejuízo do desenvolvimento. 2.Para os municípios, é desastroso, em pleno Século XXI, se conviver com o atraso da educação em nosso país.

Por isso, é grande a inquietação dos gestores frente á crise vivenciada pelos municípios.

Mesmo considerando a importância das questões colocadas pelo deputado em sua proposta, será um grande desafio para os gestores implementar as exigências previstas no Projeto de Lei e por isso, estão inseguros. 3.Consideramos de fundamental importância a melhoria da qualidade do ensino e nos somamos às propostas do deputado, que inclui o plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada e programa de reforço escolar.

Da mesma forma somos a favor do reajuste do piso do Magistério, bem como, o reajuste salarial, em patamares condizentes com a inflação.

A grande preocupação nossa é como cumprir as metas propostas frente a precária situação financeira dos nossos municípios.

Com toda certeza, se a União não apoiar os municípios e suplementar os recursos necessários de forma imediata, ficando apenas a previsão, pendente de regulamentação posterior, a grande maioria dos municípios enfrentará sérios problemas já no próximo ano de 2014 e, mantido o texto do PL 7420∕2006, serão duramente penalizados. 4.Nossa proposta é que antes de se penalizar os gestores indiscriminadamente, se analise os motivos que causaram o retrocesso, diferenciando se este foi proveniente de ação ou omissão do gestor, ou causadas por situações que independem de sua atuação, como por exemplo, a queda de arrecadação ou eventos da natureza, como enchentes ou estiagens prolongadas, como a que vive hoje a região semiárida nordestina.

Igualmente, para tranquilizar os gestores municipais, é fundamental apontar as fontes de recursos direcionadas para as ações propostas.

Por fim, ratificamos a disposição da Amupe, como sempre temos feito, de se colocar à disposição para colaborar no debate nesse tema de importância vital para o desenvolvimento do nosso país, com conseqüente redução das desigualdades sociais.

Reconhecemos o empenho e a dedicação do Deputado Raul Henry nessa questão e propomos uma grande frente de luta, juntos, deputado, municípios, educadores e sociedade, por uma educação de qualidade e um Brasil melhor para todos.