O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a extinção do voto secreto na Câmara do Recife foi aprovado hoje no Plenário da Casa por 30 votos favoráveis e cinco contra.
A proposta, de autoria do vereador Jayme Asfora, prevê que as votações para a escolha de mesa diretora e também para apreciação de vetos do Executivo sejam totalmente abertas. “Para que o voto secreto seja, totalmente extinto, no Legislativo do Recife, era preciso que ele fosse excluído da Lei Orgânica que funciona como uma Constituição Municipal”, explica Asfora.
O vereador lembra que além do Senado que aprovou a extinção do voto secreto para vetos e processo de cassação, esse instrumento já deixou de existir também nas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmaras dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte. “Com a aprovação da nossa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões - sem nenhuma exceção - que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares”.
Ao fazer sua defesa do projeto, Asfora citou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que sobre o voto secreto afirmou: “Sou totalmente contra o voto secreto.
Em uma democracia representativa, o representante tem obrigação de revelar aos representados suas posições e votos.
A transparência é essencial para dar autenticidade ao regime representativo. “É dever nosso, como legisladores, não só cumprir o que determina a Constituição, mas trabalhar, prestando contas diuturnamente a nossos eleitores.
Compartilhando o mandato, passo a passo.
Ao aprovar o fim do voto secreto, passamos uma mensagem clara à população: de que estamos exercendo o papel que nos foi designado pelo eleitor.
Hoje, a Câmara do Recife deu um passo histórico”, disse Asfora.
O vereador Osmar Ricardo, do PT, discursou a favor da aprovação do projeto. “Meu partido sempre defendeu o voto aberto, desde quando era oposição dos tucanos.
Temos que ter coragem para votar.
O vereador tem que mostrar a cara, nada de ficar escondidinho.
Eu já votei contra projetos do Executivo na época de João Paulo, já derrubei veto de João da Costa, já votei contra a projetos do Geraldo Julio.
O meu voto é a favor do povo do Recife”, enfatizou Osmar.