Por Reinaldo Azevedo O STF, que não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para adotar o financiamento público OAB, STF e PT resolveram se juntar contra a democracia.

O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais, aprovada em 1993, e a restringir a de pessoas físicas.

Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois.

O sistema político voltará à clandestinidade da qual havia parcialmente saído há 20 anos e que resultou, por exemplo, no Collorgate.

Essa “conspiração dos éticos” de calça curta chega a ser asquerosa.

Trata-se de um truque vulgar na América Latina bolivarianizada.

Na região, não se dão mais golpes com tanques, mas com leis.

Usa-se a democracia para solapá-la.

E o Judiciário tem sido peça fundamental da delinquência política.

Se o financiamento não pode ser privado, terá de ser público.

O STF, que não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para fazer a escolha única.

O “novo constitucionalismo” é só bolivarianismo com sotaque praieiro.

Engana trouxas com seu jeitinho beagle de ser.

Um rottweiler do estado democrático e de direito logo reage.

O PT já havia tentado extinguir as doações privadas.

Não deu certo.

Agora a OAB, que pede a inconstitucionalidade da atual lei, serve-lhe de instrumento para o golpe togado, no tapetão.

O que o partido tem com isso?

Explica-se.

Numa argumentação confusa, preconceituosa, Luiz Fux, o relator, vituperou contra a participação do dinheiro privado em eleições.

Ele acha que o capitalismo distorce a democracia, cantilena repetida por outros.

Falta-lhes bibliografia para constatar que, felizmente, a democracia é que distorceu o capitalismo.

Fux sustenta que partidos com mais financiamento privado têm mais votos.

Toma o efeito como causa: quem tem mais votos é que tem mais financiamento privado.

Sob a lei atual, uma legenda com então seis anos de existência, o PSDB, venceu a eleição presidencial de 1994 e se reelegeu em 1998.

Em 2002, perdeu para uma outra, nascida nanica em 1980: o PT.

Está em seu terceiro mandato.

A consequência natural do acolhimento da ADI é o financiamento público.

Os petistas apresentarão uma emenda popular com esse conteúdo. É operação casada com a OAB.

Como distribuir o dinheiro?

Ou o critério seria o tamanho da bancada na Câmara ou o número de votos na eleição anterior.

O principal beneficiado seria o PT.

Uma vantagem presente e transitória seria transformada em ativo permanente.

Sindicatos, movimentos sociais e ONGs já atuam como cabos eleitorais do PT, e a massiva propaganda institucional é mera campanha eleitoral disfarçada.

O partido quer agora que a supremacia alcançada ao longo de 20 anos de financiamento privado impeça seus adversários de tentar o mesmo caminho.

Eles se tornariam reféns do status alcançado pelo petismo.

Há um aspecto adicional: partidos que têm de se financiar na sociedade obrigam-se a dialogar, a estabelecer pactos, a modular a ação segundo os valores da comunidade que pretendem governar.

Se o dinheiro é garantido por um cartório, amplia-se o espaço do seu arbítrio, não o de sua independência.

Fux atribuiu até a ainda pequena presença de mulheres na política ao financiamento privado.

Sei.

O capital é feio, sujo, malvado e machista. É um caso de falácia lógica, sintetizada na expressão latina “post hoc ergo propter hoc” – ou: “depois disso, logo, por causa disso”.

Dilma é presidente “apesar do capital” ou “por causa do capital”?

Nem uma coisa nem outra.

As duas conclusões são estúpidas.

De resto, de 1994 a esta data, na vigência do financiamento privado, o número de mulheres na política aumentou.

Por causa dele ou apesar dele?

P.S. - “Você já elogiou o STF e agora ataca.” Desculpem este modo de ser: quando gosto, digo “sim”; quando não, “não”.

Parece exótico?