Por Vítor Diniz Cientista Político (UFPE), Mestrando em Ciência Política (USP) e sócio-diretor da RVD Estratégia.

O possível fim das doações de campanha por empresas privadas vem suscitando um interessante debate na Ciência Política brasileira.

Diversas são as posições, tanto favoráveis como contrárias.

O tema é bastante controverso e, caso seja considerado inconstitucional, terá um impacto não trivial no processo eleitoral.

Caso a expectativa se confirme, e o STF considere inconstitucional a doação de empresas privadas, candidatos e políticos terão que se adaptar a uma nova realidade, com um número menor de doadores em potencial.

As campanhas, ao longo dos últimos anos, têm se tornado mais caras (muito por conta das mega produções dos guias eleitorais, que se transformaram em uma das principais armas dos políticos em busca do apoio popular).

Vale frisar, contudo, que o poder do programa eleitoral gratuito é mais forte nas maiores cidades, em que o poder econômico tem menor influência para o sucesso eleitoral de um candidato.

Não se está dizendo aqui que o fator econômico não importa; longe disso: uma base financeira sólida permite que o candidato monte uma campanha mais estruturada, com mais chances de vitória.

Voltando ao tema do financiamento por empresas privadas, vale a pena discutir um possível efeito dessa proibição.

Com o fim da participação das empresas, os partidos e candidatos terão que buscar novos doadores.

Desde a primeira eleição de Obama, o tema do “micro” financiamento vem ganhando força.

No Brasil, infelizmente, a participação dos eleitores, financeiramente falando, ainda é muito pequena, representando uma parcela quase irrelevante.

A título de exemplo, nas eleições presidenciais de 2010, dos quase 137 milhões recebidos via doação por Dilma, apenas 2% vieram de pessoas físicas.

O provável fim da doação por empresas pode alavancar a participação “direta” dos cidadãos, por meio de doações individuais.

Atualmente, mesmo nas eleições municipais, em que a relação eleitor-candidato é mais estreita, poucos são os políticos que estimulam e se esforçam para angariar doadores.

O processo de doação é simples, mas a falta de informação é geral.

Os partidos não incentivam esse tipo de financiamento. É verdade que os recursos públicos continuarão sendo a fonte principal de financiamento, mas os candidatos que souberem utilizar melhor o financiamento individual sairão na frente. É uma forma interessante de engajamento e convencimento.

Eleitores-doadores se sentirão parte da campanha, participando mais ativamente.

Com a possível decisão do STF, uma nova forma de relacionamento entre eleitores e políticos pode surgir.

As estratégias de “recrutamento” de doadores terão que focar mais nos eleitores, que poderão aumentar as chances de competição igualitária entre os candidatos.

Concorrentes com menos recursos financeiros e menos “influência” no meio empresarial terão mais oportunidades.

Outro ponto que merece destaque é a forma com que a Reforma Política está sendo feita.

Mais uma vez, o Supremo toma o lugar do Legislativo.

O tema do financiamento de campanha é bastante complexo e deveria ser discutido pelos congressistas.

Outros pontos controversos foram decididos pelo STF e geraram indefinições indesejáveis na seara política.