Foto: divulgação O projeto de lei que disciplina a regularização fundiária de interesse social no Estado entrou na pauta de votação desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na segunda-feira (9), o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-PE) decidiu encaminhar um ofício para a Casa pedindo que a tramitação da proposta fosse suspensa até que fosse debatida na instância.
O projeto, que corre em regime de urgência, já passou nas principais comissões e deve ser apreciado pelo plenário em priemira discussão.
De acordo com Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), que levou a questão para o ConCidades, o grupo queria discutir a questão antes da votação por causa do impacto que a aprovação do texto pode ter.
A regularização fundiária de interesse social busca adequar assentamentos que tenham sido ocupados informalmente, mas que garantam o direito à moradia.
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