Foto: divulgação Após as recorrentes denúncias do deputado federal Augusto Coutinho (SDD), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiências nos estudos realizados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para realização dos leilões de 29 terminais portuários em Santos, no Estado de São Paulo, e em Belém, no Pará.
Em reunião nessa terça-feira (10), o TCU exigiu que sejam feitas 19 mudanças nos editais de licitação dos portos.
Coutinho vem criticando a contratação da EBP, que não foi feita com licitação, mas através de uma portaria da Secretaria dos Portos.
Para o deputado, existem indícios de que a empresa foi favorecida pelo Governo Federal.
Dentre as correções solicitadas, estão o estabelecimento de um limite tarifário para todas as concessões; antes só haviam para quatro delas.
As mudanças solicitadas pelo TCU devem atrasar a licitação dos dois portos, que o Planalto queria realizar em janeiro.
Para o Tribunal de Contas, há falhas no planejamento e levantamento de alguns dados pela empresa.
Na corte de contas, a relatora do processo foi a ex-deputada pernambucana Ana Arraes, segundo a qual os estudos não privilegiam a competição entre as empresas.