O projeto de lei de autoria do prefeito Geraldo Julio (PSB) que permite ao poder executivo repassar às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, informações sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município passou por modificações no texto original para poder ser aprovado.
Com o recuo do executivo municipal, os devedores não poderão mais ser acionados pelo SPC e Serasa.
Além disso, pessoas que devem até R$ 5 mil ou têm apenas um imóvel residencial também estão excluídos da cobrança, segundo informações do vereador Jayme Asfora (PMDB), da bancada governista.
Na tarde deste terça (10), os vereadores estão em pleno processo de votação do projeto de lei, na Casa José Mariano.
O projeto foi enviado à Câmara do Recife em agosto e, nos últimos meses, foi alvo de diversas discussões, por causa da impopularidade do documento.
O texto original sinalizava que os contribuintes devedores estavam impossibilitados de assinar contratos e tomar financiamentos no mercado A polêmica na Câmara foi causada porque os vereadores queriam evitar que pequenos devedores tivessem os nomes protestados, o que pega mal com os eleitores.
De acordo com Asfora, o novo documento exclui 46% dos cidadãos que iriam para o cadastro negativo, de acordo com o primeiro texto enviado pelo executivo municipal.
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