Conselho ligado à Secretaria das Cidades diz que proposta não foi discutida e quer adiar votação que ocorre ainda nesta semana.
Foto: divulgação O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-PE), órgão ligado à Secretaria Estadual das Cidades, quer suspender temporariamente a tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de um projeto do Poder Executivo que visa disciplinas as regras para regularização fundiárias de interesse social.
A proposta, que foi levada pelo Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) foi aprovada nessa segunda-feira (9).
De acordo com Alexandre Pacheco, membro do Cendhec que integra o Conselho, o pedido foi feito porque a proposta do governo não passou pelo ConCidades.
Ofícios com o pedido de suspensão foram enviados para a Alepe e para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A regularização fundiária de interesse social busca adequar os assentamentos ocupados informalmente, mas que garantam o direito social à moradia.
A proposta do Estado, que não passou pelo ConCidades, seguiu para a Alepe em caráter de urgência.
Foi aprovada nesta terça (10) na Comissão de Finanças da Casa, depois de ter passado pelas de Justiça e de Administração Pública.
Se a tramitação não for suspensa, o texto deve entrar na pauta do legislativo nesta quarta (11) ou quinta (12).
O projeto 1757/2013 foi enviado para a Assembleia no dia 21 de novembro.
Segundo Alexandre Pacheco, a proposta votada a toque de caixa não foi discutida em nenhuma instância deliberativa que integre a sociedade civil.
Ele questiona ainda o parágrafo primeiro do artigo sétimo que exclui todos os requisitos do projeto de regularização fundiária como a inclusão das condições para garantia de segurança da população em casos de inundação, erosão e deslisamento de encostas. “O que o conselho pediu foi que a votação fosse suspensa, para que se pudesse analisar o projeto”, explicou Pacheco.
As reuniões ordinárias do ConCidades-PE, que é presidido pelo secretário Danilo Cabral (PSB), ocorrem a cada três meses.
Apesar disso, os quatro comitês do grupo se encontram com uma regularidade maior e reuniões estraordinárias exclusivamente convocadas para discutir a proposta podem ser feitas antes deste prazo.