Por Paulo Roberto Xavier de Moraes Em 10 de dezembro de 1948, no bojo do processo de reconstrução de paradigmas do pós-guerra, é promulgada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com esse documento os direitos humanos passam a ser universais (todos os membros da família humana, em todas as partes do planeta passam a ser titulares desses direitos) e indivisíveis (todos os direitos devem ser respeitados ao mesmo tempo, civis, políticos e econômicos, sociais, culturais e ambientais).

Por essa relevância, hoje é o dia internacional dos direitos humanos.

Os direitos humanos são conquistas históricas, síntese de lutas travadas contra as mais diversas formas de violência e opressão.

Configuram-se como a mais bem acabada afirmação da própria dignidade humana.

Existem para possibilitar o convívio em sociedade, em especial para a proteção dos mais vulneráveis.

Os direitos humanos são, portanto, uma construção perene, a qual governos e sociedades devem aportar permanente contribuição.

Na contemporaneidade, segundo Norberto Bobbio (1909/2004), o processo de especificação caracteriza a luta pelos direitos humanos em todo o mundo.

Nesta etapa, grupos sociais que estiveram à margem do processo de decisão política nos respectivos países travam lutas em prol de suas causas.

Mas quem são esses sujeitos dos novos direitos humanos?

Em um contexto global, todos os seres humanos são titulares de iguais direitos.

Outrossim, milhares de indivíduos e grupos ainda reivindicam a tratamento isonômico, pois ao longo de anos foram objeto de violências pelo simples fato de pertencerem a esses coletivos (muitas vezes maiorias numericamente), mas sempre excluídos do processo decisório (daí a premissa da democracia para a verdadeira vigência dos direitos humanos).

No contexto brasileiro são as mulheres vítimas do machismo e do patriarcalismo que marcam a construção da nossa sociedade desde a “colonização” e que também caracteriza o tipo de violência historicamente imposto às crianças e adolescentes.

São as pessoas com deficiência, que desde tempos remotos são desconsiderados no processo produtivo, portanto, excluídas dos benefícios advindos das riquezas dos países (condição também atribuída às pessoas idosas). É a população negra que ainda dispõe de indicadores sociais diversos da população branca pela ausência histórica de políticas inclusivas. É a população LGBT vitimada pelo preconceito que deita raízes no período da Colônia.

São muitos brasileiros e brasileiras devotos de religiões de matriz africana, moradores de rua, agricultores sem terra, quilombolas, indígenas.

O risco de algum grupo ser esquecido é grande, em decorrência do profícuo movimento da sociedade civil organizada na luta por novos direitos, mas também este é um motivo a ser comemorado: o fato de existirem pessoas, atuando nos governos e em ONGs, organizações nacionais e internacionais que trabalham para que todo dia seja 10 de dezembro.

Paulo Roberto Xavier de Moraes é advogado e Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco.