O acordo de facilitação de comércio do chamado Pacote de Bali reduzirá a burocracia e tornará o desembaraço aduaneiro mais rápido e mais barato para o exportador brasileiro.
Essa é a avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovadas em Bali, na Indonésia, neste sábado (7).
O texto aprovado pelos 160 países-membros da OMC dá transparência aos processos de importação e exportação. “Os empresários vão ter mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Atualmente, essas informações não estão disponíveis em todos os países e podem causar surpresas negativas aos exportadores.
No mesmo esforço de facilitação do comércio mundial, a CNI considera positivas cláusulas como a obrigatoriedade do operador econômico autorizado; o direito a apelação das decisões de aduanas estrangeiras – hoje, em muitos casos, uma decisão na fronteira é definitiva; a proibição da aplicação de multas abusivas; e a previsão de que as taxas e encargos aduaneiros só podem ser cobradas num valor proporcional ao serviço prestado, o que reduz as cobranças desproporcionais.
Além disso, a possibilidade de submeter à mercadoria a auditoria, após o desembaraço aduaneiro, representa outra redução de custos.